Vereadores da oposição podem decidir a favor ou contra a maioria da população que paga IPTU.
Os 19 vereadores deverão apreciar, na próxima terça-feira, 22, o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 8/2025, que revoga a nova base para cálculo do IPTU. O Veto 001/2025, cujo parecer favorável do vereador Bruno Leme passou, na terça-feira, 15, pela Comissão de Justiça, foi amplamente discutido pelos quatro membros presentes: J. Malon, Missionária Pokaia, Bruno Leme e Miguel Lopes. O quinto elemento, vereador Claudio Coxinha, não compareceu à sessão, o que possibilitou o empate.
J. Malon e Bruno Leme foram favoráveis ao parecer, enquanto Miguel Lopes e Pokaia votaram contra. “Entendo que, dentro do dispositivo do veto, não se trata apenas de inconstitucionalidade, mas também de interesse público, e coloco no meu parecer que o interesse público também é o da maioria, dos 79% que estão tendo redução ou reposição da inflação [no IPTU]”, justificou o relator Bruno Leme.
Com o empate, a decisão sobre o parecer e o veto irá a plenário na sessão da próxima terça-feira. A Câmara também corre contra o tempo, pois, se a matéria não for votada até sexta-feira, 25, a pauta do Legislativo ficará trancada, ou seja, nada mais poderá ser votado enquanto não houver decisão sobre o veto.
O VETO
O prefeito Edmir Chedid aplicou, para o cálculo do IPTU/2025, as bases permitidas pela Lei Complementar 992/2024, que se adequa à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. A lei visa ajustar a legislação municipal do IPTU à Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo, por decreto. A lei complementa a atualização da Planta Genérica de Valores, definindo critérios para o cálculo do valor venal do imóvel (terreno e construção).
O decreto que atualizou a Planta Genérica, a classificação e os valores venais dos imóveis, que beneficiou 79% dos contribuintes — entre os que tiveram redução do IPTU ou correção pela inflação —, foi contestado pela oposição. Os seis vereadores da oposição — Miguel Lopes, Quique Brown, Cláudio Coxinha, Curió e Sucesso — cooptaram mais seis vereadores eleitos pelo grupo Chedid: Fabiana Alessandri, Missionária Pokaia, Sidney Guedes, Jocimar Scotti, Fábio Nascimento e Juninho Boi, formando maioria para apresentar e aprovar a Lei 008/2025 (objeto do veto), que anula o decreto do prefeito que atualizou a Planta Genérica e os valores do IPTU.
VOTAÇÃO
Para a manutenção do veto, serão necessários 10 votos (metade mais um), ou seja, a maioria absoluta dos vereadores. Teoricamente, a situação que vota a favor do veto conta com sete votos, enquanto a oposição, somada aos dissidentes do grupo Chedid, possui doze. Por se tratar de decisão política, tudo pode acontecer durante a sessão.
Caso o veto seja rejeitado, 79% dos contribuintes terão os benefícios revogados.