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Câmara aprova projeto de lei sobre atendimentos em unidades de saúde

por Redação GB
maio 31, 2025
no Uncategorized
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Vereadores votam projeto que cria o programa ‘Morando com Dignidade’

Arquivo

Na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (27), os vereadores da aprovaram um projeto e adiaram a votação de outro. Em 1º turno, foi aprovado – por 16 votos favoráveis, um contrário e uma ausência – o PL 9/2025, de autoria do vereador Bruno Sucesso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes, das especialidades e do horário de atendimento de todos os profissionais de saúde das unidades de saúde do município.

Se o projeto for aprovado, as informações deverão ser afixadas em locais visíveis na sala de espera da recepção principal, devendo ser atualizadas a cada troca de turno ou de profissional. Sobre a proposta, o vereador disse que a transparência e a clareza que o projeto trará vai melhor atender quem utiliza as unidades de saúde, destacando que a lei municipal irá complementar a lei estadual vigente. A vereadora Soninha da Saúde se manifestou contrariamente ao projeto, dizendo que se trata de uma redundância, uma vez que já existe lei sobre o tema.

Além disso, a vereadora Missionária Pokaia solicitou o adiamento da votação do PL 23/2025, de sua autoria, que visa denominar a Área Institucional IV do Loteamento Villa Verde Bragança de Francisca Lemes da Cunha Nogueira.

Durante a Sessão, foi aprovado por unanimidade o requerimento solicitando a votação em regime de urgência urgentíssima do PLC 11/2025, de iniciativa do Poder Executivo, referente ao reajuste de 5,53% do salário dos servidores públicos municipais e do vale-alimentação.

Tribuna Livre – Fizeram uso da tribuna o secretário municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Turato Miotta, a convite do presidente da Câmara, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), para esclarecer dois programas que estão previstos no PPA (Plano Plurianual) relacionados à pasta.
Também participou Valéria Brasioli, a convite da vereadora Missionária Pokaia, para apresentar seu livro infantil Xi um amigo de outro planeta, visando incentivar a leitura da publicação nas escolas municipais e, assim, promover a inteligência emocional nos alunos.

Redação GB

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