Com o acúmulo de lixo e resíduos sólidos se tornando cada vez mais comum em Bragança Paulista, a Secretaria do Meio Ambiente (SMMA) realizou na terça-feira, 25, uma ação ambiental com objetivo de fiscalizar e responsabilizar de acordo com a lei os imóveis e proprietários que exercem essa prática ilegal.
Na estrada Aurélio Frias Fernandes, um imóvel localizado em área à margem do Rio Jaguari, com cerca de 8.815m², foi encontrado volume de 11.175m³ de resíduos sólidos – fato considerado uma infração grave, que também caracteriza intervenção indevida em Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo informou a prefeitura, os responsáveis pagarão uma multa de R$167.625,00 pelo descarte irregular, e devem ser penalizados em mais valores por ser uma APP, e demais crimes caso sejam comprovados pelos fiscais. A administração municipal continua buscando os autores do descarte ilegal.
A SMMA reforça que o transporte de resíduos deve ser devidamente cadastrado no sistema SIGOR, tanto pelo gerador quanto pelo local de destinação final. Além disso, as empresas responsáveis pelo transporte precisam estar licenciadas para exercer essa atividade. Já para intervenções em Áreas de Preservação Permanente, movimentação de terra ou supressão de vegetação, é obrigatória a obtenção de licença junto ao órgão ambiental competente, a CETESB. O descumprimento destas normas resulta na aplicação de multas e demais sanções legais previstas.
