Prefeitura vai fechar o ano com repasse de ICMS de R$ 88,7 milhões

O governo do Estado de São Paulo depositou, terça-feira, 24, o quarto repasse do mês de dezembro a todos os municípios, e Bragança recebeu R$ 6,98 milhões. Se somado o quinto repasse, no dia 30, o total chegará a R$ 88,7, pois a previsão é de R$ 3,22 milhões no último dia do ano, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O depósito, feito semanalmente pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 16 e 20 de dezembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O ICMS é um dos principais componentes do Orçamento do Município, juntamente com o IPTU e as receitas transferidas pelo Governo Federal. Os depósitos são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana.
Agenda tributária – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixado no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses, como é o caso deste mês de dezembro. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.