Os vereadores adiaram para a próxima sessão da Câmara a votação em primeiro turno do Pelom (projeto de emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2024 durante a sessão realizada na terça-feira (13). O projeto prevê aos vereadores a iniciativa de propor emendas impositivas individuais até o limite de 1,2% do orçamento líquido do município.
Conforme apurado pela GB, o adiamento ocorreu porque os vereadores ainda não chegaram a um consenso sobre o projeto, e estudam apresentar emendas. Segundo informado, a votação deve ocorrer na próxima sessão de terça-feira (20).
O texto do PELOM, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino, estabelece que metade da verba deve ser direcionada para ações e serviços públicos da área da saúde, que as emendas deverão ser fracionadas igualitariamente entre os parlamentares e que, se aprovado, entrará em vigor a partir da próxima legislatura, ou seja, 2025-2028.
Também foi adiada para a próxima Sessão Ordinária, a votação do PL 41/2024, que altera a Lei 4.843, de 21 de fevereiro de 2022, e visa institui a Semana Municipal de Valorização da Família.
Aprovados – Na mesma sessão, a casa aprovou em 2º turno de votação o PL 29/2024, que inclui o Moto Fest-Asas ao Vento no Calendário de Eventos do Município, e o PL 38/2024, que inclui também no calendário o Projeto Musicalizando Bragança.
Além disso, em turno único, foi aprovado o PL 49/2024, que passa a denominar de José Pereglino de Godoy a via pública localizada no bairro Estiva do Agudo. Também em turno único, a casa aprovou o PL 50/2024, que passa a denominar de Ismael Valentim da Costa a Travessa n° 9 do loteamento Jardim Novo Mundo.
