A Prefeitura anunciou na tarde desta quinta-feira (4), que irá subsidiar o curso especializado para motofretistas e mototaxistas que desejam operar na cidade. A medida atende à exigência da Lei Federal nº 12.009/2022, que regulamenta o exercício dessas profissões, e é requisito para a obtenção da placa de aluguel (placa vermelha).
Recentemente, representantes da categoria manifestaram dificuldades em se regularizar junto à Prefeitura devido à indisponibilidade e ao custo do curso na cidade. Em resposta, a administração municipal decidiu contratar, por meio de licitação, uma instituição para ministrar o curso no município, subsidiando até 65% do custo, com o restante ficando a cargo do aluno.
Um Projeto de Lei autorizando a concessão do benefício está sendo encaminhado para votação na Câmara Municipal.
Para se inscrever e obter a licença para motofrete ou mototáxi, além de acessar o subsídio do curso, os interessados devem se cadastrar no site da Prefeitura (braganca.sp.gov.br), clicando na aba “SECRETARIAS MUNICIPAIS” e no botão “INSCRIÇÕES PARA MOTOFRETE E MOTOTÁXI”, preenchendo os dados solicitados no formulário.
O curso tem uma carga horária de 30 horas, sendo 20 horas de aulas teóricas e 10 horas de aulas práticas, e visa garantir que os profissionais estejam devidamente qualificados e regulamentados para prestar seus serviços com segurança e legalidade.