Durante a realização da 1ª Audiência Pública da Câmara Municipal , na segunda-feira (4), o prefeito Amauri Sodré da Silva pediu a retirada para melhores estudos do projeto em discussão, o PL 85/2023. A audiência teve ampla participação de mototaxistas e motofretista que protestavam contra o projeto. Depois de várias discussões, o prefeito enviou ofício à presidente da Câmara, Gislene Bueno (Gi Borboleta), pedindo a retirada.
O PL 85/2023, de autoria do Executivo, tratava sobre mudanças na regulamentação dos mototáxis e motofretes em Bragança Paulista e colocava a exigência de documentação, tanto para as pessoas físicas quanto as jurídicas, comprovando as condições dos veículos e a situação dos operadores desses serviços. Dentre os documentos estão a quitação do IPVA e Seguro Obrigatório, apólice de seguro de vida complementar, em favor do condutor, estar inscrito como segurado no INSS e apólice de seguro, cobrindo os valores das despesas com acidente dos transportados, furto ou extravios de objetos e danos pessoais.
A necessidade da audiência pública foi levantada pelo vereador Marco Antônio Marcolino e pedida pela Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social. O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves presidiu a audiência pública e participaram os vereadores Camila Marino da Saúde, Claudio Coxinha, Eduardo Simões, Fábio Nascimento, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, Marco Antonio Marcolino, Miguel Lopes, Missionária Pokaia e Quique Brown. Representando a administração, estiveram na audiência a secretária de Assuntos Jurídicos, Isadora Centofanti Fonseca, o secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, e o secretário de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin.
