A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo publicou nesta sexta-feira (11) os Chamamentos Públicos n. 014/2023 e 015/2023 da Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.
São dois editais, um específico para seleção de projetos e fomento à execução de ações culturais, e outro exclusivo para seleção de projetos e fomento à execução de ações voltadas ao audiovisual. No total, os processos investirão R$ 1.441.026,85, impulsionando a cadeia econômica do setor artístico na cidade.
O recurso será aplicado da seguinte forma: R$ 763.456,03 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.508,35 para apoio a salas de cinema; R$87.614,43 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 415.448,04 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
O período de inscrição será de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do instrumento de seleção. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada exclusivamente através do preenchimento de formulário, disponível no endereço eletrônico https://forms.gle/FHVCKs3nfhKAi7uH7 (edital nº 01/2023) e https://forms.gle/P9YgP5JKFfUBMHnw5 (edital nº 02/2023), pelo qual será possível o preenchimento das informações relativas à ficha de inscrição e de proposta de projeto, além do encaminhamento dos documentos e declarações solicitados.
Eventuais dúvidas sobre como inscrição e preenchimento do formulário poderão ser enviadas no endereço projeto.lei.paulo.gustavo@braganca.sp.gov.br.
Após o encerramento das inscrições, os projetos habilitados serão apreciados, analisados e avaliados pela Comissão de Pareceristas, selecionados e contratados mediante o Chamamento Público nº21/2022. A relação dos pareceristas está publicada na edição nº 1596 da Imprensa Oficial do Município, de 28 de julho de 2023.
Acessibilidade – Com objetivo de facilitar, assim como auxiliar os profissionais no processo de preenchimento dos formulários de inscrição, a Prefeitura disponibilizou quatro vídeos acessíveis para que pessoas com diferentes necessidades, incluindo aquelas com deficiência, tenham acesso à informação e possam participar ativamente das iniciativas.
Foram elaborados dois tutoriais para orientar o proponente na inscrição dos projetos, tornando o conteúdo mais objetivo e claro, e dois vídeos que narram oralmente os editais. Os conteúdos contaram com tradução simultânea em libras.
Os materiais estão disponíveis no site institucional do município e no Youtube da Prefeitura de Bragança Paulista (@prefeiturabp).
O edital completo e anexos, e demais informações sobre a lei, estão disponíveis no site da Prefeitura, através do link https://braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipaulogustavo. Mais informações pelo telefone (11) 4034-6570 ou pelo e-mail projeto.lei.paulo.gustavo@braganca.sp.gov.br.