O Programa Pró-Indústria e Pró-Emprego chega à 2ª fase com a homologação de quatro Chamamentos Públicos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para empresas receberem a doação de bem imóvel. Segundo a secretária de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Stefania Penteado Corradini Rela, serão investidos pelas quatro empresas juntas R$ 23 milhões no município com a geração de mais de 600 empregos diretos.
A assinatura das homologações ocorreu na última quarta-feira (31/5) no gabinete do prefeito Prof. Amauri Sodré que na mesma oportunidade assinou os projetos de lei que serão encaminhados para a Câmara Municipal.
Após todas as etapas, quatro empresas foram contempladas e a instalação delas nos novos terrenos resultará na geração de 668 empregos diretos, além de centenas indiretos.
As homologações estão sendo assinadas após a 7ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista não apontar qualquer ilegalidade no processo de seleção, via chamamento público, de doações de terrenos do Programa Pró-Indústria/Pró-Emprego. Segundo o Promotor de Justiça, Ricardo Brainer Zampieri, que arquivou o inquérito civil, “O município instaurou chamamento público, com regras objetivas e delineadas, para cada um dos imóveis doados, além de outros 10 imóveis, para os quais não compareceram empresas interessadas. Ao final dos procedimentos, as empresas habilitadas formalizaram termos de doação com o Município, assumindo encargos”, afirmou no despacho.
Selecionadas – Nesta segunda fase, quatro empresas receberam os imóveis distriuidos entre os Distrito Industrial IV e V, são elas P
olicarpo Logística e Transportes Eireli, que atua na área de transporte rodoviário e de carga; a empresa Mobili Center Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME. do ramo de fabricação de móveis; a empresa MRBL Confecções EIRELI – EPP, do ramo de confecção de peças de vestuário e à empresa TDM Serviços Técnicos em Transformadores Ltda., multinacional de manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos, que deve transferis sua sede em Guarulhos para Bragança Paulista.
As empresas selecionadas, além da doação de terrenos, também são beneficiadas com incentivos para: IPTU, ISSQN, ITBI, Taxa de Licença de Localização, Taxa de Licença de Funcionamento, inclusive para o funcionamento em horário especial, Taxa de Serviço pela expedição de Alvarás, taxas decorrentes de aprovação de projetos para instalação de empresa e taxas e emolumentos. Os pedidos de incentivo podem ser feitos pelo aplicativo “Cidadão Bragantino”, no link https://www.braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino
1ª fase – Em 2022 foi realizada a doação de terrenos para sete empresas, também através de Chamamentos Públicos que devem gerar após suas instalações, mais 280 postos de trabalhos formais.