Até fevereiro: Prefeitura espera arrecadar mais de R$ 200 milhões

Decreto assinado pelo prefeito Jesus Chedid e publicado na Imprensa Oficial do Município, estabeleceu a programação financeira para o exercício de 2020, com o respectivo cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação.
De acordo com o chefe do Executivo, o documento assegura a execução mensal orçamentária e financeira, o equilíbrio entre as despesas autorizadas e a receitas arrecadadas, que geram a estabilidade financeira do Tesouro Municipal.
O cronograma dá prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias do município em relação às despesas de caráter discricionário e todas as vinculações constitucionais e legais existentes.
O repasse de recursos financeiros para o Legislativo faz parte do cronograma, e os valores mensais serão definidos mediante entendimento entre o prefeito e a presidente da Câmara, observados os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Se durante a execução do programa financeiro for verificado que a realização da receita não suportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, caberá à Secretaria de Finanças promover a limitação de empenho e movimentação financeira.
As metas bimestrais, segundo a programação, preveem as seguintes receitas: janeiro e fevereiro (R$ 122.550.131,62); março e abril (R$ 86.360.038,13); maio e junho (R$ 85.347.168,97); julho e agosto (R$ 82.071.326,50); setembro e outubro (R$ 88.095.881,58) e novembro e dezembro (R$ 90.697.005,21), que totalizam o valor global do orçamento para todo o ano, de R$ 555.121.552,00.