Após a licitação deserta realizada no final de 2022, a Prefeitura realizou nova Concorrência Pública para a fase 2 da reconstrução da barragem do Lago do Orfeu. O certame ocorreu na segunda-feira (30/1) e duas empresas participaram: N. F. Motta Construções e Comércio – Eireli e Rual Construções e Comércio Ltda. De acordo com a Prefeitura, devido à ausência de um representante de uma das empresas participantes, a Comissão Permanente de Licitações decidiu encerrar os serviços, para melhor análise da documentação apresentada. Na edição da Imprensa Oficial desta sexta-feira (3), a Comissão Permanente de Licitação publicou a inabilitação da empresa N.F. Motta por não atender na integra exigência do termo de referência. Os demais julgamentos referentes ao processo serão publicados conforme os prazos legais na Imprensa Oficial.
A barragem do Lago do Orfeu será refeita após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ratificar a sentença em 1ª Instância e emitir decisão favorável à Prefeitura de Bragança Paulista. Em 2019 foram identificados problemas estruturais no local, que está interditado desde então, e mesmo tendo a obra questionada judicialmente, teve o método e urgência reconhecidos pela Justiça, que autorizou o andamento dos serviços que devem terminar em breve.
Com as obras de recuperação, o local entra para o rol de obras de combate às enchentes no município, como os piscinões do Califórnia, da Euzébio Savaio e Santa Helena. A barragem do Orfeu é fundamental para evitar os alagamentos na região do Campo do Ferroviários Atlético Clube, na Vila Malva e Praça da Poesia. A administração municipal informou que também irá refazer todo o paisagismo no entorno do Lago.
O projeto consiste na reconstrução da barragem e na implantação de extravasor para atendimento às exigências técnicas do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). A empresa vencedora da licitação deverá seguir o projeto de recuperação elaborado pela Prefeitura de Bragança Paulista. Todas as especificações técnicas estão no Memorial Descritivo, que pode ser consultado no edital da concorrência disponível no site da prefeitura.