Às vésperas do início do ano letivo, a Secretaria Municipal de Educação, e o Conselho Tutelar estiveram reunidos com diretores da Rede Municipal de Ensino para discutir sobre a assiduidade do estudante nas escolas. Foram debatidos temas como o direito dos alunos à frequência e permanência na escola, a importância das ações e estratégias de registro, controle e acompanhamento dos estudantes em risco de evasão.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação a frequência escolar é o registro da presença do aluno nas aulas e atividades escolares programadas, nos cursos regulares e presenciais, das quais está obrigado a participar, para aprovação, em pelo menos 75% do total da carga horária prevista. Essa determinação está baseada na Constituição Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB diz que se o aluno não cumprir a frequência estipulada deve-se notificar o Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.
Os profissionais também debateram sobre a importância da escola inclusiva, que possibilite que todos os estudantes, com e sem deficiências, participem ativamente da comunidade escolar e se desenvolvam de forma efetiva.
O Secretário Municipal de Educação, Prof. Adilson Moreira Condesso, participou da abertura da reunião e comentou sobre a importância do encontro. “Esse alinhamento de procedimentos e condutas é essencial para a garantia dos direitos de nossos alunos e de nossos servidores também, sempre na busca da excelência no atendimento à comunidade”, disse.
Também participaram da reunião as Conselheiras, Vanessa Gonçalves Alvarenga, Simone Migliorelli Marques, Netânia Geiele de Carvalho Lisa e Veronica Cristina Oliveira Godoy; a Chefe de Divisão Técnico-Pedagógica (DITP), Marineusa Campos de Moraes Antunes; a Assessora da Divisão Técnico-Pedagógica (DITP), Tatiana Canquerini e diretores, vice-diretores, coordenadores, supervisores, formadores da Rede Municipal.