Projeto que reduz taxa de feirantes começa a valer em 2023

Após aprovado na Câmara, o Prefeito Prof. Amauri Sodré sancionou o Projeto de Lei que propõe a diminuição das taxas municipais cobradas dos feirantes. A nova medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
A redução de taxas foi sugerida aos feirantes que não puderam trabalham em decorrência da pandemia, conforme orientação do Poder Público. “Em consequência da pandemia, muitos feirantes tiveram suas atividades suspensas. A Administração está promovendo a redução das taxas com o objetivo de diminuir o encargo tributário dos feirantes”, afirmou o prefeito.
A medida atende os permissionários das Feiras do Lavapés, da Amizade, do Jardim Aracati, do Jardim Recreio, do Taboão, do Parque dos Estados, do Produtor e a Feira Noturna.
A proposta reduz de 180 UVAMs (Unidade de Valor Municipal) para 63 UVAMs. A UVAM, a partir do próximo ano valerá R$ 4,2689 portanto a redução é de R$ 716,99 para R$ 268,94, queda de 62,5% na taxa de funcionamento (anual) para os feirantes de produtos diversos e de 90 UVAMs para 38 UVAMs, ou seja, de R$ 358,50 para R$ 162,21, redução de 54,74%, para os permissionários de hortifrutigranjeiros.
Segundo o projeto também há redução da taxa de ocupação das áreas. Os permissionários hortifrutigranjeiros que hoje pagam entre R$ 79,66 (para até 50 bancas por metro linear) e 159,33 (para mais de 50 bancas por metro linear), se com a aprovação o PL pagarão entre R$ 31,54 a R$ 110,99, respectivamente, – e os feirante de produtos diversos, seguindo os mesmos critérios de metro linear, que pagam atualmente a taxa entre R$ 278,83 a R$ 398,33, passarão a pagar entre R$ 162,21 e R$ 268,94. A proposta de redução também incentiva o feirante a evitar a inadimplência tributária municipal. “Em consequência da pandemia, muitos feirantes tiveram suas atividades suspensas. A Administração está promovendo a redução das taxas com o objetivo de diminuir o encargo tributário dos feirantes. Essa proposta permitirá que esses trabalhadores possam continuar com suas atividades, oferecendo seus produtos à população e colaborando com a geração de empregos e renda no município”, completou Sodré.