Com as obras das Perimetrais Norte e Sul embargadas desde agosto de 2020, devido a uma ação impetrada pelo Ministério Público local e o vereador Quique Brown, o Governo Estadual solicitou a devolução de R$ 600 mil reais destinados às obras através de convênio que também foi suspenso. A informação é do secretário de Assuntos Jurídicos Tiago José Lopes, que em declaração à rádio 102,1FM também disse que mesmo o governo sendo muito compreensível em relação a extensão dos prazos, agora com a troca de governo todos os convênios entre Estado e Município foram suspensos e devem ser reavaliados pelo novo governador Tarcísio de Freitas, que assume em 1 de janeiro de 2023.
Segundo Tiago, mesmo com a licitação já realizada e a empresa definida para a execução das obras, que é fundamental para a Mobilidade Urbana do município, a Justiça determinou a paralização das obras. A justificativa era de que a Prefeitura não estaria seguindo o Plano Diretor e deveria apresentar um relatório EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente. Ambos são documentos direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente causado por uma intervenção, neste caso as obras em estradas já existentes, porém sem infraestrutura adequada para o trânsito de caminhões, drenagem de vias, sinalização, pavimentação, etc.
Enquanto os impetrantes da ação contra a obra insistiram na apresentação do EIA/RIMA, a Prefeitura sempre defendeu que não haveria a necessidade da elaboração do Estudo, que é muito mais dispendioso e demorado, e que envolveria outros órgãos, em especial a CETESB -Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – e que poderia ser adotado um estudo mais simplificado. Enquanto a morosidade e o impasse do judiciário impediam a obra, a Prefeitura foi atrás da CETESB, em janeiro de 2021, para pedir orientações sobre o caso, e se fosse necessário realizar novos estudos em prol do meio ambiente, a Prefeitura o faria. Na época o deputado Edmir Chedid, intermediário fundamental por conseguir o convênio que permite o repasse do governo estadual à Prefeitura, acompanhou a reunião com a Companhia Ambiental e ratificou que a Prefeitura estava empenhada em cumprir todos os requisitos legais para a construção das vias perimetrais. E por isso, decidiu recorrer aos profissionais da CETESB, que prestaram toda assistência e apoio necessários durante a análise do processo realizada pela justiça. Segundo a declaração de Tiago Lopes, a CETESB concordou com os termos apresentados pela Prefeitura, sendo eles de que um estudo simplificado seria suficiente para a realização das Perimetrais, pela já existência das estradas que são utilizadas, quais na verdade seriam melhoradas trazendo mais segurança a todos. Com a suspenção, a Prefeitura entendeu que perdeu o objeto – o que quer dizer que reconheceu a perda da causa e então a ação poderia ser finalizada, mas o MP decidiu recorrer do pedido e pediu o prosseguimento do processo, que segundo Tiago não foi pela execução da obra em si, que já foi prejudicada, mas que o pedido de continuidade é para mostrar se os estudos técnicos simplificados são viáveis ou não. Diante desse fato, a Prefeitura recorreu à Brasília pedindo que o processo fosse devolvido à Bragança para que eles pudessem esclarecer essa questão, mas o recurso não foi acatado e segue em curso na esfera federal.
Com a manutenção da suspensão das obras, obviamente o município teve um prejuízo financeiro, já que havia empresa contratada para executá-las, e ainda agora também perde o convênio e deverá devolver R$ 108.434,54 ao governo do Estado. O valor da obra em 2020 foi licitado por R$ 24,6 milhões, destes R$ 15,5 milhões seriam recursos do Estado passado pelo convênio, o restante seria investimento de recursos próprios do município.
Sobre a futura execução das sobras, Tiago não tem previsão de quando deve ocorrer, pois nova licitação deverá ser realizada, possivelmente o valor não deve ser o mesmo, já que houve uma alta de matéria-prima e que mesmo com o interesse da Prefeitura em executá-la não há recursos municipais para isso, e com a perda do convênio fica ainda mais difícil. Um novo trabalho junto ao novo governo deverá ser realizado para a recuperação da verba.
A Obra – Segundo o projeto, a obra tem um total de 6 quilômetros, e seria uma das principais vias de ligação com a Rodovia Fernão Dias, a Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, Via Perimetral Norte, e faria o ligamento da SP-008 – Rodovia Capitão Bardoíno à Rodovia SPA 009/010 – rodovia João Hermenegildo de Oliveira (Variante do Guaripocaba). Já a Via Perimetral Sul seria a ligação entre a SP-008 Rodovia Capitão Bardoíno (Bragança-Socorro) com a SP-063 Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (Bragança-Itatiba).
Entre os serviços que devem ser realizados estão terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação, grama, ciclovias e calçadas.