Em reunião extraordinária dos Comitês PCJ, para atualização do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PAP-PCJ) 2021-2025, para o período 2023 a 2025, foram anunciados R$ 53 milhões a mais para investimentos. Bragança Paulista e região poderão acessar esses recursos. O encontro ocorreu na terça-feira (4), por meio de videoconferência. Outras nove deliberações foram aprovadas.
Quanto ao PAP-PCJ, foram alocados cerca de R$ 53 milhões para os próximos três anos. No planejamento, os valores para serem investidos em Gestão dos Recursos Hídricos passaram de R$ 34,5 milhões previstos em 2020 para o período de 2023 a 2025 para R$ 75,5 milhões, com a atualização. Na área de uso da água e do solo no Meio Rural e Recomposição Florestal, os valores saltaram de R$ 2,25 milhões para R$ 7,56 milhões. Nas ações de Garantia do Suprimento Hídrico, o investimento passou de R$ 1,57 milhão para R$ 4,61 milhões. Educação Ambiental vai contar com R$ 6 milhões ao invés de R$ 4 milhões. Em relação ao Enquadramento dos Corpos d’Água Superficiais, o valor de investimento aumentou de R$ 640 mil para R$ 2,46 milhões. Serão abertos editais ao longo dos anos e os municípios da região de Bragança Paulista poderão acessar os recursos.
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) – compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.