Jonathan Alberti
O processo, com tramitação prioritária, que trava a duplicação da rodovia Capitão Bardoíno (SP-008), segue empacado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua última movimentação, segundo o E-SAJ – Sistema de Automação da Justiça, foi no dia 10 de agosto. Iniciado em fevereiro, pelo consórcio ADTRANZ/Paulitec, o processo segue travando uma das maiores obras de crescimento da região bragantina. O consórcio, inabilitado por não cumprir as exigências do edital, conseguiu liminar às vésperas da assinatura da ordem de serviço, quando as empresas vencedoras já iriam começar a se instalar nos canteiros de obras em Bragança Paulista. Com o travamento judicial, mais pessoas morreram em trechos que seriam duplicados e melhorados pelas obras, mortes que podem ser acrescidas na conta da morosidade do Sistema Judiciário Brasileiro.
Desde o início do processo, o deputado Edmir Chedid e o governador Rodrigo Garcia solicitam celeridade à Justiça, no julgamento da ação para que a obra seja iniciada. Dentre os pedidos está a moção 21 de 2022, do deputado Edmir, que foi aprovada pelos deputados estaduais para que a justiça acelere o julgamento e defina de uma vez por todas a situação.
Segundo apurado, o motivo da inabilitação foi que as empresas do consórcio não apresentaram patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital. O Departamento de Estradas e Rodagem –
alega que os valores apresentados não são suficientes para cobrir os 10% do valor de cada lote e os 30% da soma dos valores dos dois lotes, o que, segundo a autarquia, está em desacordo com o artigo 33 da lei federal nº 8.666.
O DER ainda alega que cada empresa tem participação de 50% na obra, ou seja, cada uma delas teria que ter no mínimo patrimônio para cumprir os 10% e a Adtranz Sistemas Eletromecânicos Ltda, não apresentou patrimônio compatível.
O consórcio, por sua vez, alega que somados, os patrimônios ultrapassam R$ 95 milhões, o que cobriria o valor de 10% e 30% exigidos pela lei. Porém, a GB apurou que mais de 90% do recurso é da Paulitec, sendo que o valor apresentado pela Adtranz não cobre nem a oferta de 10% do primeiro lote.
As empresas Bandeirantes, Jofege e S.A. Paulista foram habilitadas para realizar as obras e os serviços nos lotes 01 e 02 – que ao todo serão divididos em quatro – conforme projeto executivo. A Jofege ficou com o Lote 1 (14,4 km de extensão) e S.A. Paulista com o Lote 2.
Duplicação – Orçada em R$ 314 milhões, a obra prevê serviços de duplicação, melhorias, implantação de acostamentos e de faixas adicionais, passarelas, viadutos. Em Bragança, a novidade é o tão esperado trevo de acesso ao Jardim Iguatemi. Segundo o DER, o acesso será através de um dispositivo em desnível. Também haverá a implantação de pista à esquerda e à direita no cruzamento da SP-008 com a SP-095, a Rodovia Benevenuto Moretto. Serão instaladas ainda quatro passarelas, recuperação de pista simples, implantação de faixa adicional e a duplicação entre os quilômetros 133,00 e 140,09.
A obra é um pedido de cerca de 30 anos, renovado anualmente ao longo desse tempo, do deputado Edmir Chedid (União) e do saudoso prefeito Jesus Chedid, prefeitos e vereadores da região. Nenhum governador dos últimos 30 anos conseguiu cumprir suas promessas de campanha sobre essa obra. O atual governador Rodrigo Garcia tem atuado junto com o deputado Edmir Chedid para destravar o impasse que ganha morosidade no judiciário, prejudicando a população.
Em visita a redação da GB em agosto, o deputado Edmir Chedid afirmou: “não importa quem vença a licitação. Seja quem for, porque o que interessa para a população é que a obra seja iniciada o mais rápido possível.”