A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que desde segunda-feira,13, está aberto o credenciamento para pessoas jurídicas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em prestar serviços de acolhimento institucional, guarda, manejo, alimentação e cuidados veterinários básicos para cães e gatos sob a responsabilidade do poder público.
A iniciativa integra um conjunto de ações estratégicas para melhorar o atendimento aos animais e desafogar o Abrigo Municipal. Atualmente, o local atende uma média de 650 animais, número que ultrapassa a sua capacidade estrutural.
Além do credenciamento, o planejamento da Prefeitura inclui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA Animal) — que mantém cerca de 50 animais em lares temporários — e a reestruturação física do próprio Abrigo Municipal. A licitação para as obras do abrigo ocorreu no último dia 29 e está em fase de recursos. As melhorias previstas no espaço contemplam as áreas de internação, o sistema de esgotamento sanitário, a reformulação das baias e a construção de um playground.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio eletrônico. O interessado deve se cadastrar no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e enviar o requerimento de participação com a descrição do objeto e as declarações de habilitação.
O edital completo está disponível no Portal de Compras Públicas e no Portal da Transparência da Prefeitura, na seção de Licitações (Processo Administrativo nº 22.319/2026).
Para informações complementares ou agendamento de visita técnica, o município disponibiliza o e-mail smma@braganca.sp.gov.br, o telefone (11) 4034-6780.
Fiscalização- Os estabelecimentos parceiros passarão por vistoria prévia da Divisão de Bem-Estar Animal (DIBEM) e deverão cumprir as exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Mesmo acolhidos externamente, os animais continuarão sob a responsabilidade do Município. A DIBEM e a Câmara Técnica Animal realizarão acompanhamento contínuo e vistorias sem aviso prévio.
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