Aterro criminoso provocou danos ambientais, enchentes, riscos à saúde de moradores do entorno e prejuízos materiais à proprietários de imóveis, durante cerca de 30 anos
A Secretaria Municipal e Serviços, começou na quarta-feira, 22, o desfazimento do aterro que desviou e canalizou curso natural das águas oriundas do Jardim Santa Helena. A obra cumpre decisão da juíza Simone Rodrigues Valle, da 2ª Vara Civil, proferida no dia 9 de abril.
A decisão impõe novas medidas para garantir a execução de obras destinadas a solucionar problemas de alagamentos que atingem a propriedade particular nas proximidades da Telha Norte e Posto Capivarão, região do jardim Santa Helena, zona sul. A decisão foi proferida no âmbito de um processo de cumprimento de sentença movido por Daisy Lourdes Maciel contra a Prefeitura de Bragança Paulista.
HISTORICO – A ação judicial teve origem no represamento de águas provocado por um aterro considerado irregular construído pela empresa João Rubens Valle &Cia Ltda (Posto Capivarão), que causou sucessivas enchentes e prejuízos na propriedade da autora. Inicialmente, a Justiça havia determinado o desfazimento da obra. Posteriormente, um acordo homologado entre as partes substituiu essa medida pela implantação de bueiros para drenagem, com o objetivo de resolver os problemas de escoamento das águas na região.
Segundo os autos, a obra alternativa não foi executada conforme o projeto e acabou sendo considerada ineficiente e constatada por perícia técnica realizada em ação de produção antecipada de provas.
Durante a tramitação, a Prefeitura foi diversas vezes intimada a cumprir a obrigação de regularizar a situação, inclusive com a aplicação e posterior aumento de multas diárias. Apesar disso, não houve providências para solucionar o problema.
Novos alagamentos foram registrados em 2025 e nos dias 6,25 e26 de fevereiro de 2026 com forte impacto na residência da autora e seu contorno.
A prefeitura empurrou para a CETESB alegando a necessidade de licenciamento ambiental, o que demoraria 120 dias, porém a juíza não considerou esse argumento, destacando que o mesmo projeto já tinha sido licenciado pela CETESB em prazo reduzido.
Por envolver Área de Preservação Permanente (APP), o Ministério Público também foi comunicado para acompanhar o caso.
A prefeitura não informou o prazo para termino das obras.
CUSTOS – Pesquisa feita pela GB, revelou que é muito difícil “chutar” o custo de uma obra de desfazimento da complexidade do aterro irregular construído pelo Posto Capivarão há cerca de 30 anos, devido as inúmeras variantes de procedimentos relativos à pré-obra (projeto, horas trabalhadas, movimentação de maquinários e homens, destino da retirada da terra etc.) e da obra. Porém, admitem que os valores podem passar dos R$2 milhões.
