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DESCARTE IRREGULAR E COLETA RACIONADA: Problema do lixo em regiões da cidade parece não ter fim

Multa vai de R$5 mil a R$50 milhões

por Redação GB
janeiro 31, 2026
no Cidade
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DESCARTE IRREGULAR E COLETA RACIONADA:  Problema do lixo em regiões da cidade parece não ter fim

Estrada Ismael Leme Mourão, no Bom Retiro. Foto de 27 de Janeiro de 2026. | Denúncia/GB

 

A GBNorte acompanha o acúmulo de lixo, entulhos e resíduos pela cidade desde seu primeiro ano –  em 2013. São quase treze anos denunciando incansavelmente a má postura da população, a falta de fiscalização ambiental e sanitária, que converge com a negligencia e descaso por parte dos responsáveis pela coleta de lixo na cidade.  Na quarta edição do ano, a reportagem realiza a segunda denúncia de descarte irregular no município. As Zonas Rural, Oeste e Norte, sempre foram as mais afetadas pelo problema, e mais uma vez foram flagradas com lixos, entulhos e móveis à beira de estradas e vias.

O primeiro flagrante ocorreu na última semana, na segunda-feira (19), quando sofás, entulhos de obra e outros resíduos foram encontrados descartados às margens da Estrada Municipal Antônio Moreno, nas proximidades do bairro Campo Novo. Dois pontos estavam poluídos — um em frente à entrada de uma propriedade e outro à beira da via —, sendo que parte do material apresentava risco de cair em um barranco. A região já sofre frequentemente com o descarte irregular de resíduos domésticos e entulho, principalmente por se tratar de uma área mais afastada.

Já na Zona Norte, na quinta-feira (22), na viela que liga as ruas Álvaro Coentro e Eduardo Rizk, no Planejada II, foram flagrados mais entulhos, e partes de móveis desmontados. Outro bairro que passou por inúmeras denúncias por parte da GBN.

 

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Zona Rural – Nesta semana, na terça-feira (27), uma leitora enviou uma denúncia de um caso mais grave. A moradora do bairro Bom Retiro dos Mourão denunciou à GBN, após ter feito o mesmo diretamente a empresa responsável pela coleta e para a Secretaria de Serviços, a situação de descaso do ponto de descarte de lixo doméstico à beira da estrada (foto de 27 de janeiro de 2026). O bairro rural sofre com a falta de educação popular e de fiscalização por parte dos responsáveis há muito tempo e as denúncias feitas pelos moradores não parecem surtir tanto efeito. Não suficiente, em dias de chuva o relato é que ali vira um grande “piscinão de lixo” –
“ É terrível, as pessoas não têm educação e não temos onde deixar nosso lixo a não ser no chão. Antes eram três caçambas, agora são duas, mas apenas uma é possível utilizar – a outra está tombada no chão.

Além do lixo – O problema, que ao que parece, é muito difícil de resolver, tanto pela falta de bom senso coletivo da comunidade quanto pela negligencia operacional, se estende para outras áreas. O lixo atrai pessoas em situação de vulnerabilidade e de animais abandonados.  Segundo a moradora, o local “Chega a ter mais de 10 cachorros abandonados e outros animais, além de pessoas em situação de vulnerabilidade, revirando o lixo. ” A mesma fonte, diz que sofre com o medo de passar por uma situação de violência já que não tem como saber qual é o estado físico e psicológico daqueles que frequentam o lugar diariamente.

A GBNorte acompanha desde sua criação o descaso popular para com o meio ambiente, as leis ambientais, limpeza e organização de suas ruas e bairros. Por muito tempo a prefeitura teve problemas com parte da fiscalização ambiental no município – que deixou passar inúmeros casos de poluição ambiental.  Hoje, a pasta do Meio Ambiente parece estar mais atenta. Por parte da administração pública, são feitas ações como o “Arrastão de Limpeza” e oferecimento de dois EcoPontos; Já as Zeladorias de cada região são encarregadas de serviços de limpeza de calçadas, canteiros, bueiros, manutenção de aparelhos públicos, etc. – ações que mantém em ordem e em boas condições os bairros – mas tem faltado olhar com mais atenção ao caos em volta deste tema. Por fim, a inconsequência de moradores, a falta de educação e punição continuam na base da pirâmide quando se trata de poluição ambiental.  Sem ela, não há políticas públicas que sanem a situação.

Arrastão de Limpeza e EcoPontos – A GBN questionou a secretaria de Saúde sobre a volta do programa, que informou a previsão para o início de março, apenas. Até lá, a população deve recorrer aos Ecopontos para descarte correto de resíduos. Os dois Ecopontos recebem resíduos sólidos, entulhos, restos de construção e materiais sem serventia. Estão localizados nas dependências do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta) e no bairro Planejada II, na Rua Padre Lincoln Leme, nº 275, abertos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Legislação – Vale reforçar que o descarte irregular de resíduos sólidos é crime ambiental, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com deliberações que incluem multas, detenção ou reclusão, a depender da gravidade do ato.  Além disso, o município possui legislação específica que trata do descarte de resíduos da construção civil. A Lei Municipal nº 5.103/2025, que altera a Lei nº 4.732/2020, proíbe o descarte irregular de entulho e institui a obrigatoriedade do uso de microchips em caçambas para rastreamento e controle do destino dos resíduos. A legislação prevê multas de R$5mil a R$50 milhões e outras sanções para os infratores. Porém a multa somente é aplicada em casos de flagrante ou registrados via fotos ou vídeos. O apoio da população é fundamental nas denúncias para que haja a aplicação da Lei.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone (11) 4035-8540, ou para a GCM, pelo número 193 ou registrada no aplicativo e-OUVE, do Sistema de Ouvidoria Municipal.  Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone (11) 4034-6780.

Tags: bragança paulistalixomeio ambientesaúde públicaZona NorteZona Rural

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