A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na 36ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira (7), a abertura de processo contra a vereadora Soninha da Saúde (PP) na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão atendeu a uma representação apresentada pela 16ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do município.
De acordo com a OAB, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, o procurador jurídico da Câmara, Romeu Pinori Taffuri Júnior, teve suas prerrogativas profissionais violadas durante a 32ª reunião da Comissão de Educação, em 10 de setembro. Segundo a entidade, a vereadora teria adotado postura ofensiva e deslegitimado o trabalho do advogado, questionando sua conduta profissional e o conteúdo de parecer técnico. A OAB apontou ainda possível violência política de gênero, afirmando que a atitude contraria o Estatuto da Advocacia e os princípios da dignidade da pessoa humana.
Em sua defesa, Soninha da Saúde argumentou que os pareceres jurídicos devem ser analisados, não apenas acatados, e destacou o direito constitucional dos parlamentares à inviolabilidade de suas manifestações no exercício do mandato. A vereadora afirmou que o impasse teve início após o procurador inserir, em resposta a um ofício, a frase “cabe desvendar os motivos que movem a autora”, o que, segundo ela, ultrapassa o campo técnico e invade o aspecto pessoal. “Divergir não é desrespeitar, e sim exercer a democracia”, declarou.
Durante a votação, a suplente Rita Leme (PP) assumiu temporariamente a cadeira da vereadora, que ficou impedida de votar. O processo foi aprovado por 9 votos a 7. Votaram a favor da abertura do processo: Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fabio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.
Votaram contra: Bruno Leme, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, Jota Malon, Missionária Pokaia, Rita Leme (suplente) e Sidiney Guedes.
Os vereadores Camila Marino da Saúde e Rafael de Oliveira, não estavam presentes.
O caso segue agora para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composta pelos vereadores Juninho Boi, Ismael Brasilino, Miguel Lopes, Rafael de Oliveira e Sidiney Guedes.