Terminou no domingo, 31, o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura informou a reportagem da GB que foram registrados 538 pedidos de isenção por idosos, pensionistas e aposentados e 52 de isenções de PCD.
Os pedidos encontram-se em fase de análise. Nos casos em que houver ausência de documentos obrigatórios, os contribuintes serão devidamente notificados para regularização.
Neste ano, as isenções concedidas, segundo a prefeitura, somaram R$ 6.532.386,34 para aposentados, pensionistas e idosos, e R$ 325.595,78 para pessoas com deficiência. Para 2026, o valor somente será conhecido após o final das análises e lançamento para o próximo ano.
Quem pode solicitar? – A isenção é válida para aposentados, pensionistas, PCDs e idosos, mas segue alguns requisitos. De acordo com a legislação, a isenção é válida para imóveis únicos, unifamiliares e utilizados exclusivamente como residência do beneficiário. No caso de aposentados e pensionistas, podem solicitar a isenção aqueles que recebem até três salários-mínimos mensais ou o benefício de um salário-mínimo previsto no Estatuto do Idoso. Já para as pessoas com deficiência, a concessão está condicionada à renda mensal dos moradores do imóvel, que não pode ultrapassar três salários-mínimos.
Outro requisito legal é a apresentação de laudo médico emitido por equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve conter a identificação do beneficiário, a Classificação Internacional de Doenças (CID), a descrição da deficiência e a validade do documento. A Prefeitura ressalta que é necessário renovar anualmente o pedido de isenção.
Todo ano, no mês de agosto, a prefeitura abre as inscrições para requerer a isenção.