A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para 5 anos. Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos. O documento também unifica a data das eleições municipais e gerais.
A próxima etapa é a votação do plenário principal do Senado, onde deve reunir pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Após isso, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para começar a valer.
QUAIS SÃO AS MUDANÇAS NAS REGRAS?
O texto dispõe novas regras para os cargos do Executivo. Os prefeitos poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição. Os governadores poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos. Os vereadores, deputados e senadores devem seguir sem impedimentos para se candidatar à recondução. E, para presidente da República, a regra é que também pode se candidatar a reeleição pela última vez em 2030, se for eleito em primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.