O governo federal deve publicar uma medida provisória nesta sexta-feira, 28, que libera os recursos de saque-aniversário do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia.
Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas fases. Na primeira, será pago um valor de até R$3 mil reais da parcela paga pelo empregador, e caso seja superior, o restante será pago 110 dias após a publicação da MP.
Saque-aniversário – Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.