Ação desencadeada pelo 1º Distrito Policial – Central de Polícia Judiciária, na manhã de quinta-feira, 13, deu continuidade a investigação de denúncias sobre a suposta venda de bebidas falsificadas/adulteradas/irregulares em três lojas de da distribuidora Fort Bebidas. A ação contou com apoio de efetivo das especializadas DIG, DISE e equipe operacional da Delegacia Seccional, além de representantes da ABRABE – Associação Brasileira de Bebidas. Logo após a operação, o proprietário da loja procurou a GB e comunicou que nas bebidas não eram falsificadas e que a adquiriu de outras empresas. Em vídeo ele afirma que apresentou notas fiscais comprovando que adquiriu as bebidas de forma legal.
Investigação – A delegada titular da CPJ, Dra. Nágya Cássia Andrade, atendeu a reportagem e explicou a ação. “Nós recebemos no setor de investigação, várias denúncias anônimas, no sentido em que a distribuidora estaria vendendo produtos, no caso bebidas, falsificadas e também de forma ilícita porque não teriam as notas fiscais. Com base nisso nós pedimos o apoio da ABRABE – Associação Brasileira de Bebidas – e desencadeamos essa operação, a princípio nesses três estabelecimentos, com vistas a falsidade e ao descaminho, que é o não pagamento de tributo”, explicou.
A delegada contou que as diligências foram feitas concomitante nas três lojas. “(…) (os policiais) obtiveram êxito de fato, com relação a vodka e ao licor 43, em encontrar a irregularidade no sentido de descaminho, de ela ter sido adquirida de forma irregular, ou seja, ela entrou no Brasil sem passar pela alfândega, então não houve o pagamento do tributo respectivo e a gente nomina de descaminho”, disse.
Ela explicou que o material apreendido e levado para a sede da CPJ deveria conter selo do mapa e tradução do rótulo. “Os policiais apreenderam esses produtos que faltavam o selo que o MAPA coloca, no sentido de ele estar viabilizado para ser vendido no Brasil e também o rótulo com a tradução dos componentes, validade etc, tem que ter a tradução para o português e esses produtos não tinham”. Dra Nágya Andrade ainda esclareceu que não havia produtos adulterados na loja, conforme apontado nas denúncias. “Não tem produto falsificado, porque o representante da ABRABE não vislumbrou nada nesse sentido lá. Só pela garrafa eles conseguiram ver que eram originais”.
Ela explicou que o proprietário da loja, foi levado para a delegacia, apresentou notas sobre os produtos e foi autuado em flagrante por descaminho. “Aqui na delegacia, o representante das três lojas apresentou notas fiscais, porque ele adquiriu os produtos de empresas, várias, só que essas empresas serão investigadas ainda, porque alguém adquiriu de forma ilícita esses produtos do exterior, provavelmente do Paraguai. Mas, ele acabou sendo autuado em flagrante por ser gerente, comerciante, por ter três estabelecimentos e estar há bastante tempo mexendo com bebida.”
A GB questionou se com a apresentação das notas, o proprietário da distribuidora estaria demonstrando que não agiu de má fé e a delegada explicou que “Veja bem, a relação de consumo abarca toda a cadeia desde o fabricante até o vendedor, então não tem como a pessoa alega ignorância, que não sabia, que ela (lei) vai pegar. A partir do momento que ele está comprando ou vendendo, emitindo nota, que tem depósito, vai abraçar todas, é a solidariedade criminal. A própria lei prevê isso, mais especificamente ele entrou no 334 (artigo código penal), parágrafo primeiro, inciso terceiro onde abarca justamente isso, que ele dever saber que o produto era ilícito. A lei parte do princípio que por ele já estar algum tempo no comércio, já ter três estabelecimentos ele deveria saber.”, finalizou.
Ao todo foram apreendidas 180 garrafas de vodka e licores que apresentavam irregularidades, como ausência de selo fiscal nas tampas e ausência de rótulo de importação na língua portuguesa na parte de trás das garrafas, em desacordo com a legislação específica brasileira.
Proprietário afirma: “a Fort Bebidas não trabalha com nenhum produto ilícito”
O proprietário do estabelecimento, Marcelo procurou a GB para esclarecer a situação e explicou que as mercadorias apreendidas não são falsas. Ele ainda ressaltou que apresentou as notas fiscais na delegacia. Em vídeo enviado à GB e a outros jornais e ao lado de seu advogado Dr. Sydney da Silva, ele explica: “com a apresentação de nossas notas fiscais na delegacia, os produtos foram todos devolvidos para a gente e quero afirmar que a Fort Bebidas não trabalha com nenhum produto ilícito. É totalmente regular, tudo dentro das regras. Acontece que uma investigação tem que ser investigada”, disse.
O advogado também explicou o caso, disse que acompanhou toda a ação, falou sobre a denúncia de falsificação e esclareceu que após análise do perito nada de ilícito em relação a falsidade dos produtos foi constatada. “A empresa apresentou toda a documentação pertinente aquela mercadoria, notas fiscais, esclareceu a autoridade policial que se tratava de produtos lícitos e que estavam postos no comércio de forma legal.” explicou o advogado. Ele disse ainda que vai acompanhar a investigação de perto e que dezenas de operações como essa nascem e são arquivadas todos os dias no Brasil, após a empresa constatar através de documentação que são produtos lícitos. “É o que vai acontecer com a Fort Bebidas, nós vamos acompanhar o restante da investigação terminar de juntar, colaborar com documentos e vamos arquivar essa investigação”, concluiu o defensor.