Há 8 anos as mulheres bragantinas recebem suporte no combate à violência doméstica por meio do Projeto Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal. Segundo informou a Prefeitura, já foram realizados, até julho de 2024, 12.351 atendimentos.
O programa é uma parceria da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres.
A vítima que sofre agressões deve registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar as medidas protetivas, que são encaminhadas à Guardiã pela Promotoria. As mulheres beneficiadas pelas medidas são acompanhadas de perto por uma equipe que fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais.
Desde 2017, a Guardiã Maria da Penha foi totalmente equipada. Além disso, cursos anuais de requalificação são realizados para toda a equipe, em parceria com o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
A Prefeitura também lançou o aplicativo 153 Cidadão, que inclui a função “SOS Mulher”. Este recurso permite que mulheres sob proteção acionem o botão de emergência “Maria da Penha” por 5 segundos, enviando um alerta imediato à central de atendimento da Guarda Civil Municipal, que prioriza a ocorrência.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil , desde a implantação até julho deste ano, foram 12.351 atendimentos realizados, sendo: 7.672 visitas realizadas; 3.293 vítimas atendidas; 1.207 inclusões realizadas e 179 flagrantes.
