O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira,18, os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereadores deste ano.
Os valores usados são relativos à campanha de 2016 atualizados pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), principal indicador da inflação.
Os valores estabelecidos variam conforme o eleitorado de cada município e o candidato que gastar mais do que os valores previstos poderá pagar multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. No limite de gastos estão incluídos os valores empenhados na campanha, as transferências financeiras efetuadas para outros partidos políticos e doações estimáveis em dinheiro recebidas. São considerados gastos a confecção de material impresso; a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; o aluguel de locais para atos de campanha; e o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas; montagem e a operação de carros de som; a realização de eventos destinados à promoção de candidatura; a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; e a realização de pesquisas, entre outros.
Bragança- De acordo com o TSE, cada candidato a prefeito em Bragança pode gastar até R$ 1.055.742,66, enquanto o postulante a uma cadeira na Câmara tem como limite R$ 92.104,28. No pleito de 2016 o limite no município foi de R$ 713.549,60 para a disputa majoritária (prefeito) e R$ 62.250,94 na proporcional (vereador).
Em outubro os limites nas demais cidades da região: Atibaia (R$ 783.231,12 – prefeito e R$ 57.395,15 vereador); Amparo (R$ 360.705,34 – prefeito e R$ 80.253,95 vereador); Bom Jesus dos Perdões (R$ 282.675,92 – prefeito e R$ 15.985,08 vereador); Joanópolis (R$ 159.850,76 – prefeito e R$ 15.985,08 vereador); Nazaré Paulista (R$ 159.850,76 – prefeito e R$ 30.536,52 vereador); Pedra Bela (R$ 159.850,76 – prefeito e R$ 15.985,08 vereador); Pinhalzinho (R$ 159.850,76 – prefeito e R$ 15.985,08 vereador); Piracaia ((R$ 159.850,76 – prefeito e R$ 70.169,68 vereador); Socorro (R$ 159.850,76 – prefeito e R$ 15.985,08 vereador); Vargem (R$ 159.850,76 – prefeito e R$ 15.985,08 vereador) e Tuiuti (R$ 159.850,76 – prefeito e R$ 15.985,08 vereador).