“ Os crimes ambientais e a corrupção andam juntas há séculos. Combatê-los é tarefa complexa. Para mudar esse panorama no curto prazo, precisamos de uma verdadeira operação Lava-Jato na área ambiental”
(Gien Guimarães- do Observatório de Justiça e Conservação)
NÃO PERDEU PRAZO
Esta Coluna abordou semana passada a sentença do Juiz da 2ª Vara Civil que condenou a Prefeitura desfazer a obra malfeita pelo Posto Capivarão (leia editorial na capa desta edição) no bairro do Taboão. Na sentença o juiz afirma que a Prefeitura não comprovou o cumprimento da obrigação e também não se manifestou nos autos. A secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura afirmou que o juiz antecipou a intimação pessoal do prefeito pois o prazo determinado pela sentença venceria em 9 de junho deste ano. Portanto, a Prefeitura está no prazo. Na mesma sentença do dia 16 de maio de 2024, o magistrado concedeu 90 dias para que a ordem judicial seja cumprida, a partir da intimação. Desta forma o prazo para a Prefeitura desfazer a obra malfeita pela empresa João R. Valle & Cia Ltda. termina em agosto de 2024.
PAGANDO O PATO
Uma sucessão de omissões de agentes públicos de vários setores, do Executivo e Legislativo provocou, além do dano ambiental, um grande prejuízo financeiro para o Município, no caso do Posto Capivarão. Crimes ambientais cometidos há 25 anos levaram praticamente o mesmo tempo para ser solucionado pela Justiça. Agora parece que a questão será resolvida definitivamente, porém quem vai pagar a conta, que não é barata, é o contribuinte que não tem nada a ver com o problema. Além do custo da obra, tem também a condenação para indenização da vítima, que é o proprietário da chácara inundada várias vezes, cujo valor exato ainda não está definido.
Depois que a Prefeitura cumprir a sentença, poderá acionar na Justiça a empresa João R. Valle para ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos. Provavelmente vai demorar mais 25 anos.
CURIOSIDADE
Esse caso foi denunciado à Prefeitura em 1999, durante a última das três gestões do ex-prefeito José de Lima, quando o caso teria que ser solucionado administrativamente pelo Poder de Polícia da Prefeitura, depois o processo judicial passou pelas administrações de Jesus Chedid, (3) Jango (2) Fernão Dias (1) e a sentença eclodiu na 4ª administração do Grupo Chedid, comandada pelo prefeito Amauri Sodré.
Nesse período todo, onde estavam os ambientalistas que se omitiram, e continuam se omitindo em casos de crimes ambientais cometidos por grandes empresas e grandes empreendedores.
CASOS JÁ DENUNCIADOS PELA GAZETA E MP
A Gazeta Bragantina ao longo dos últimos 38 anos denunciou e noticiou iniciativas do Ministério Público do Meio Ambiente, casos absurdos de agressão ao meio ambiente, como assassinato de nascentes, desvios de curso de rio e ribeirão, supressão de mata ciliar, de vegetação nativa, de serrado, aterro de lago natural, usurpação de praça pública, de elaboração de documentos públicos suspeitos para liberação de empreendimentos imobiliários (EIV/RIV), onde o impacto de vizinhança compromete a qualidade de vida das pessoas e o meio ambiente, de loteamento implantado em área de lixão, além de tentativas de construir em áreas de preservação permanente do Estado e do Município. Em todos esses casos a Prefeitura e a Câmara (em gestões diferentes obviamente) estiveram envolvidos por ação, omissão ou cumplicidade. Casos de poluição sonora e outros tipos de poluição ambiental também foram denunciados.
Muitos geraram processos judiciais e os infratores penalizados. Em outros os criminosos ambientais e seus cúmplices negociaram com o “capeta” e avançaram em seus empreendimentos apesar dos crimes cometidos, e o mensageiro punido.
CIDADE ESQUISITA
Bragança talvez seja mais uma das cidades deste pais, onde existem prédios de todos os tipos em locais onde deveriam estar preservados o serrado, vegetação nativa, nascentes, lagos, mangues e cursos naturais de rios e ribeirões. Mas tudo isso não faz mais parte da natureza. O que há é uma selva de pedras, que a cada dia que passa contribui pela perda da qualidade de vida do ser humano e da sua saúde mental.
ONDE ESTÃO…?
Onde estão os ambientalistas que inspecionavam o rio Jaguari de caiaque; e promoviam longas caminhadas pelos locais mais agredidos do centro urbano; onde estão aqueles que tentaram impedir as obras do Lago do Orfeu que estava à beira de gerar uma tragédia no Jardim Europa.
Sabe porque alguns ambientalistas, geralmente aqueles que mais têm conhecimento sobre preservação ambiental e crimes ambientais, se omitem ou fingem que atuam em determinados casos?
Pode ser por que é candidato a vereador, pode ser porque é candidato a prefeito, pode ser porque é amigo do empresário agressor, pode ser porque essas empresas podem financiar suas campanhas, pode ser que seja amigo de alguma autoridade influente dos Três Poderes. Enfim, se omitem porque são covardes! E quando agem, geralmente são paus mandados de certos políticos ou autoridades que não toleram obras de seus adversários e, nessa mesquinharia, Bragança vai perdendo recursos milionários conquistados a duras penas pelo deputado Edmir Chedid, para obras essenciais de mobilidade urbana, como é o caso da Atílio Menin, da Perimetral Norte para as quais Bragança recebeu verba R$15 milhões que teve que ser devolvida ao Estado porque não pode ser usada em tempo hábil ,graças à intervenção política do vereador Quique Brow, mais tarde revertida pela CETESB, porém a verba já havia se perdido.
Mas, quando surge o tema meio ambiente, que repercute em toda sociedade, eles ressurgem das trevas como arautos, que mais tarde se revelam falsos por omissão, para difundir seus conhecimentos e pregar aquilo que ninguém deve ou pode fazer. Mas toleram os crimes quando se calam e se omitem.
ESTÁDIO MUNICIPAL
Há um movimento jurídico deflagrado pelo advogado Marco Tulio Bandeira, que objetiva melar a outorga onerosa do Estádio Municipal que o Município concedeu ao Red Bull Bragantino, com aval da Câmara. O processo alega inconstitucionalidade do ato, o que é contestado pelo Jurídico da Prefeitura. Na quarta-feira, 22, em virtude de as obras terem iniciado, o advogado Marco Tulio comunicou o Ministério Público o início das obras que por sua vez solicitou liminar para suspender a eficácia da lei de outorga e paralisar as obras. A liminar ainda não foi concedida.
TAL QUAL
Não vou entrar no mérito jurídico dessa lide, mas guardadas as devidas proporções jurídicas e fáticas, essa ação, para o município, se assemelha muito com o que ocorreu no Lago do Orfeu, onde movimento do ex-vereador Basilio Zecchini e meia dúzia de ambientalista de caviar, espumante e rock and roll, tentaram obstar uma obra que evitará uma tragédia. Felizmente, perderam a demanda e a obra segue firme para o bem dos moradores do Jardim Europa e transeuntes. Se assemelha também com o que ocorreu com as obras e verbas destinadas a ampliação e pavimentação da Avenida Atílio Menin.
Algumas tentativas de obstrução de atos do Executivo promovidas por Basilio Zecchini, Quique Brown, incentivados por Marcus Valle e meia dúzia de franguinhos de Jacá, como diz Miguel Lopes, tiveram efeito reverso, mas de alguma forma causou perdas e danos ao município.
REFLEXÃO : Salmos 101 – 1:8
1 Cantarei a misericórdia e o juízo; a ti, SENHOR, cantarei.
2 Portar-me-ei com inteligência no caminho reto. Quando virás a mim? Andarei em minha casa com um coração sincero.
3 Não porei coisa má diante dos meus olhos. Odeio a obra daqueles que se desviam; não se me pegará a mim.
4 Um coração perverso se apartará de mim; não conhecerei o homem mau.
5 Aquele que murmura do seu próximo às escondidas, eu o destruirei; aquele que tem olhar altivo e coração soberbo, não suportarei.
6 Os meus olhos estarão sobre os fiéis da terra, para que se assentem comigo; o que anda num caminho reto, esse me servirá.
7 O que usa de engano não ficará dentro da minha casa; o que fala mentiras não estará firme perante os meus olhos.
8 Pela manhã destruirei todos os ímpios da terra, para desarraigar da cidade do Senhor todos os que praticam a iniqüidade.