A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional estabelece a criação de uma nova cesta básica de alimentos, com quinze itens. Diversos itens serão contemplados com a isenção total dos novos impostos definidos pelo projeto, enquanto outros terão redução de impostos, incluindo itens de higiene pessoal e limpeza – que também terão redução de alíquota em 60%.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue no início da semana à Câmara dos Deputados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O documento trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, e o Imposto Seletivo (IS). O documento propõe a garantia de uma alimentação saudável e nutricionalmente correta aos brasileiros, com preferência nos itens in natura, pouco processados e os alimentos mais consumidos pelos brasileiros de baixa renda. A proposta é que os quinze itens selecionados tenham tarifa zero, são eles: arroz, leite pasteurizado, industrializado ou em pó, manteiga e margarina, feijões, raízes e tubérculos, café, óleo, coco, farinhas de mandioca, de trigo ou milho, açúcar, massas e pães. Antes de selecionarem os alimentos, definiram um indicador que determina a relação entre o valor de venda desses produtos afetam o orçamento das famílias de baixa renda.
O governo propôs ainda uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a CBS nem o IBS. São eles: ovos, frutas e produtos hortículas.
A reforma tributária também deve reduzir as alíquotas de outros alimentos, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos; inclusos na lista também estão os peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos, o leite fermentado, bebidas e compostos lácteos. Os queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino, além do mel natural, mate, tapioca, sal, sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes, polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes. Os produtos de limpeza e de higiene pessoal também compõe a lista de redução de taxa.
Itens de luxo – Os supermercados solicitaram a inclusão de itens de luxo e bebidas alcóolicas. No início do mês, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) havia encaminhado um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a ampliação do conceito de cesta básica.
A Abras informou que enviará outra proposta de lista para a regulamentação, que atenda o previsto no artigo 8o da Emenda Constitucional 132, que criou a ‘Cesta Básica Nacional de Alimentos’. A Associação ainda disse que defende a inclusão das proteínas animais, considerando que são essenciais para uma alimentação saudável.