O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou a retomada dos leilões de veículos suspensos em julho de 2023. Os contratos de leilões de Cesário Lange, Capela do Alto, Cerquilho, Botucatu, Bragança Paulista, Juquitiba, Itapecerica da Serra e Itatiba já foram assinados pela autarquia e aguardam agora o aceite dos leiloeiros responsáveis pelos lotes destas cidades. Esses processos foram os primeiros a terem toda a documentação necessária apresentada, cumprindo o Plano de Ação estabelecido em 01 de novembro de 2023.
A partir das assinaturas dos contratos pelos leiloeiros, serão retomadas as providências de preparação dos leilões, lançados os editais e definidas as datas para a realização dos pregões de venda dos lotes de veículos desses municípios. Além dos lotes de veículos, cuja venda foi suspensa no ano passado, os leiloeiros poderão acrescentar a oferta dos lotes disponíveis na respectiva cidade de 2023 até a data de assinatura do contrato.
Além desses 8 municípios que já seguiram para assinatura dos leiloeiros, os processos de mais 27 cidades estão aptos para análise pela Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado.
À medida que forem emitidos os pareceres atestando a conformidade jurídica dos processos, estes também terão os contratos assinados e enviados para aceite pelos leiloeiros, com posterior início da preparação dos novos leilões. A expectativa é de liberação na próxima semana, atingindo 35 pregões autorizados.
Esses próximos leilões se referem às cidades de Arujá, Santa Isabel, Barretos, Colina, Cerqueira César, Ouroeste, São José do Rio Preto, Palmeira D’Oeste, Caieiras, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, São Sebastião, São Paulo (capital – lotes pátio Presidente Wilson), Assis, Bebedouro, Mauá, Mogi Mirim, Nova Odessa, Leme, Embu das Artes, Itanhaém, Registro, Peruíbe, Pedreira, Mogi das Cruzes e Pederneiras.
Pendências – A retomada dos leilões acontece após trabalhos de saneamento do passivo de pendências relacionados a leilões anteriores, auditoria e apontamentos da Controladoria-Geral do Estado e pacificação da interpretação jurídica quanto a diversos aspectos pela Procuradoria Geral do Estado, culminando com a regulamentação de todo o processo pelo Detran-SP.
Para que possa haver a retomada destes leilões, o órgão precisou atualizar e convalidar a documentação apresentada pelos leiloeiros. Em seguida, providencia e assina contrato com cada um deles, especificando regras claras para a comercialização dos veículos. A partir daí, cada leiloeiro toma as providências da fase de preparação para que haja a publicação do respectivo edital e a definição da data de cada pregão.
Agora, com a sanitização do processo, a autarquia vai monitorar e processar todos os pagamentos relativos às pendências do veículo e da comercialização no pregão. Cumprindo a legislação vigente e garantindo segurança aos arrematantes, os lances vencedores serão depositados pelo comprador diretamente na conta do Detran-SP. Somente a partir da apresentação da prestação de contas é que o leiloeiro receberá a sua comissão sobre o valor obtido com a venda de cada veículo.
A reintrodução dos leilões pelo Detran-SP desde novembro de 2023, condicionada à estrita observância da legislação, estabelece um novo marco – não apenas na reativação dos processos suspensos, mas também na implementação de um sistema íntegro e eficiente. Em janeiro de 2023, o órgão iniciou análises criteriosas dos procedimentos envolvidos nos leilões de veículos apreendidos em todo o Estado, visando garantir a proteção dos direitos dos proprietários, legalidade, conformidade e transparência nos processos.