Três sessões extraordinárias serão realizadas hoje na Câmara Municipal, logo após a última sessão ordinária do ano, que começa às 14 horas, para discutir e votar em primeiro e segundo turnos, os projetos de Lei 94, 95 e 96/23, que tratam do aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, para valer a partir de janeiro de 2025, e o Projeto de Resolução 4/2023 que cria o cargo de Secretário Geral do Poder Legislativo.
O Projeto de Resolução 3/2023 propõe a correção dos subsídios (salários) dos vereadores, com valores escalonados até 2028, a partir de 1º de janeiro de 2025 (R$ 15.149,29); 2026 (R$ 15.889,50); 2027 (R$ 16.668,08) e 2028 (R$ 17.384,80).
O PLC 23/2023, dispõe sobre o salário de Secretário Geral da Câmara, de caráter comissionado, no valor de R$ 19 mil.
Para o Poder Executivo, os PLs 94, 95 e 96/2023, definem os subsídios para prefeito, vice e secretários municipais, respectivamente, com início em janeiro de 2025, também com valores escalonados.
Para o prefeito, a proposta é de vencimentos que começam em R$ 34.303,20 (2025), R$ 36.965,12 (2026), R$ 39.833,61 (2027) e R$ 42.924,70 (2028).
No caso do vice-prefeito, cujo cargo hoje se encontra vago, pois Amauri Sodré assumiu o Executivo pelo falecimento do titular, os valores são os seguintes, também escalonados: 2025 – R$ 15.256,10; 2026 – R$ 16.437,97; 2027 – R$ 17.715,71 e 2028 – R$ 19.090,05.
Para os secretários municipais foi fixado, também a partir da próxima legislatura, vencimentos de R$ 19 mil.
Apenas para efeito comparativo, o prefeito recebe hoje R$ 27.010,40, e um vereador, R$ 11.927,00. Ou seja, o próximo prefeito terá um aumento de 21,3%, mesmo percentual para o vereador.
As sessões extraordinárias poderão ser acompanhadas de forma presencial no Plenário da Casa ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista.