As duas áreas consideradas prioritárias pelo governo municipal vão receber investimentos de 55,6% do valor total do orçamento para 2024, que se encontra na Câmara onde será votado.
Juntas, as duas secretarias vão contar com R$ 496.260.912,00 da previsão orçamentária do exercício que se inicia em janeiro do ano que vem, estimado entre receitas e despesas em R$ 891.438.840,00, o maior da história administrativa do município.
Esses valores, estabelecidos pela LOA (Lei Orçamentário Anual), definem as metas e prioridades para o ano fiscal vindouro, fixando o montante de recursos que a Prefeitura pretende investir, ajustando os limites entre receitas e os gastos públicos.
O maior orçamento será o da Educação, com R$ 279.714.618,00, enquanto para a Saúde foram destinados R$ 216.546.294,00. Segundo a proposta orçamentária, a Educação é a pasta que terá o maior aumento (16,9%) em relação ao orçamento vigente, de R$ 232.601.000,00. A alta para a Saúde será de 6,2%, passando dos atuais R$ 203.277.100,00 para R$ 216.546.294,00.
Limites – Os recursos para a Saúde devem superar a exigência constitucional de investimento de 15%. Na LOA 2024, a proposta é de 24,29%. Para a Educação, está estabelecido 31,37%, muito acima do limite determinado por lei, de aplicação de 25%.
A Câmara de Vereadores realizou na segunda-feira (16) a primeira de duas audiências públicas para discutir a LOA e, ao fim da segunda, prevista para a terça-feira (24). Indagada sobre prazo para a apresentação de emendas (populares), a assessoria legislativa informou que deverá ocorrer antes da primeira votação em plenário, que está prevista para o dia 14 de novembro. Ainda segundo a mesma fonte, o projeto tem que ser devolvido para sanção até dia 30 de novembro.
Antes de ir a plenário, o projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para receber pareceres e, concluída essa etapa, está pronto para ser votado.
O orçamento global da cidade, na comparação com o que está vigente até dezembro, terá um aumento de 12,1%, passando dos atuais R$ 783.700.000,00 para R$ 891.438.840,00.
Bragança faz parte da lista de poucas cidades brasileiras que vão ter um crescimento percentual em suas LOAs. A maioria, segundo levantamento feito por entidades que representam os municípios, tem previsão de menos recursos para 2024.