Segundo resultados extraoficiais, perto de 2 mil eleitores bragantinos compareceram no domingo (1) à escola Municipal Professor Orlando Pinto de Oliveira, no bairro Vila Santa Libânia, para a escolha dos cinco membros titulares do Conselho Tutelar do Município, para um mandato de quatro anos.
De acordo com os resultados, foram eleitos Mario Lucas Fernandes (532 votos); Netania Geiele Carvalho Lisa (477); Leda Márcia Magalhães Alberti (239) votos; Veronica Cristina Oliveira (223) e Vanessa Gonçalves Alvarenga (216 votos). Também foram votados Poliana Guazzelli (180) e Geisane Reis de Oliveira, com 26 votos, que são as primeiras suplentes.
Foram contabilizados ainda 11 votos em branco e 5 votos nulos, além de 2 votos na candidata Ângela Maria Gonçalves, que havia desistido do pleito, mas o nome constava na urna eletrônica, totalizando 1.921 pessoas que compareceram às urnas.
O processo eleitoral foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os dois candidatos não eleitos automaticamente ficaram como suplentes.
A posse, cuja sessão será presidida pelo prefeito Amauri Sodré, está programada para 10 de janeiro de 2024.
Aumento – Segundo divulgação feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na noite de domingo (1°), o segundo boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelar municipais, os dados mostraram uma tendência geral de aumento no número de votos nas urnas eletrônicas. No momento da publicação, a maioria dos municípios ainda estava com as apurações em curso
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou o resultado positivo da eleição unificada, com o reforço do governo federal para mostrar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
De acordo com o balanço parcial do MDHC, até o final da noite de domingo, os números indicavam um aumento médio de 10% dos votos.
Órgão – O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.
O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se percebe abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.