A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na 21ª Sessão Ordinária, na terça-feira (27/6), o projeto de lei complementar 11/2023, que autoriza o prefeito Amauri Sodré da Silva a outorgar através de concessão onerosa de uso o Estádio Municipal Cícero de Souza Marques ao Red Bull Bragantino Futebol. O projeto também revoga dispositivo da Lei nº 98, de 14 de agosto de 1950, e dá outras providências.
O PLC deu entrada na Casa na semana anterior, com o pedido para votação em regime de urgência. A Câmara já havia debatido o projeto em audiência pública, que aconteceu na segunda-feira (26/6). O projeto agora aguarda a sanção do prefeito.
Segundo o projeto, o Red Bull Bragantino fará uso do Estádio Municipal para mandar seus jogos, por 42 meses, prorrogáveis por mais 6 meses, enquanto estiver sendo construída a arena no atual Estádio Nabi Abi Chedid. O texto diz ainda que a Concessão também poderá ser rescindida antes do prazo caso seja necessário.
A estimativa é que as obras de reforma do Estádio Municipal devam durar de seis a sete meses, e que em fevereiro de 2024 esteja pronto para o Bragantino estrear no Campeonato Paulista.
O projeto – No projeto apresentado, a capacidade de público do Estádio Cícero de Souza Marques será de no mínimo 6.232 pessoas, podendo chegar com a possibilidade de expansão do espaço a até 10.232 pessoas. O projeto estabelece ainda que o local terá iluminação esportiva de alto rendimento; novo campo de jogo profissional; drenagem e irrigação; reforma das arquibancadas existentes (sul); reforma e ampliação dos vestiários; reforma e ampliação dos sanitários; reforma e ampliação de lanchonetes; reforma das edificações existentes próximas ao campo de jogo (áreas de apoio); pavimentação da área de transmissão de TV; pintura externa geral das edificações existentes no complexo; renovação do cercamento geral; novos calçamentos para circulação interna no entorno do campo de jogo; renovação da pista de atletismo após o período de utilização; adequação e renovação das instalações elétricas; novos reservatórios e rede de distribuição de água; novos acessos norte e sul; adequação para acessibilidade e instalação de novo playground.
Toda benfeitoria realizada no Estádio Municipal ficará disponível para a população e o local estará apto receber jogos de campeonatos relevantes no país, projetando o nome de Bragança Paulista ainda mais no cenário esportivo.