O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sidney Beraldo, afirmou na semana passada que prefeitos com desempenhos considerados insuficientes ao longo de todo o mandato terão suas contas anuais reprovadas.
“O Tribunal vem fazendo uma transição em seu modelo de auditoria. Hoje olhamos a legalidade, a conformidade e também os resultados”, declarou. “Por isso, precisamos verificar se as Prefeituras estão sendo eficientes.”
Essa avaliação será feita a partir da análise do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pela Corte para medir a eficácia dos Executivos locais.
O índice tem cinco faixas de resultado, que variam de “altamente efetiva (A)” a “baixo nível de adequação (C)”.
Em 2022, o indicador revelou que 447 das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo TCESP receberam nota C. “Não estamos exigindo A. Mas, se ao longo do mandato, não houver melhora nem justificativas para esse desempenho ruim, essas cidades vão ter as contas reprovadas”, alertou Beraldo.
A afirmação foi feita durante a quarta etapa do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizada em Sorocaba.
Bragança Paulista – Segundo o relatório do ano passado, Bragança Paulista recebeu a nota B em relação ao ano base de 2021. O município que teve uma nota C em 2020, correu atrás para atender todos os apontamentos feitos pelo Tribunal, informou o prefeito Amauri Sodré, durante visita à redação da GB nesta segunda-feira (29). Ele também falou sobre a responsabilidade da Administração em manter as contas públicas em ordem dentro das determinações do Tribunal de Contas: “Fiscais do TCESP devem vir à Bragança nos próximos dias para analisar e avaliar nossas contas”, informou Sodré.
O IEG-M é determinado após a avaliação com foco em infraestrutura e processos, em que avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
EM 2020 as notas de Bragança foram em Planejamento C, em Fiscal C+, em Educação B+, em Saúde B, em Meio Ambiente B+, Proteção aos Cidadãos A e em Governança B+, cujo resultado final determinou que o TCESP avaliasse o município em B+, ou seja, uma administração efetiva.
Ciclo de Debates – Quase 600 pessoas participaram do encontro, que reuniu 52 prefeitos, 22 presidentes de Câmara, vice-prefeitos, vereadores e servidores de cidades da região. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Letícia Feres, também esteve no evento. “Com o ciclo, o Tribunal desempenha um de seus principais papéis, o pedagógico. Porque nós cobramos, mas também colaboramos com os municípios”, disse ela. Além do IEG-M, foram discutidos temas como a Nova Lei de Licitações, Terceiro Setor e plane
jamento.