A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizará nos dias 30 e 31 de maio, às 19h, no Teatro Carlos Gomes, audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo.
O encontro tem a finalidade de reunir os profissionais da cadeia produtiva cultural para debater sobre os mecanismos que serão utilizados na implementação da lei na cidade, assim como definir como os recursos serão distribuídos.
É importante destacar que a participação popular na audiência é fundamental para assegurar que as políticas culturais sejam efetivas, inclusivas e alinhadas às necessidades e realidades da área, pois isso permitirá que seus interesses e perspectivas sejam considerados, além de promover uma maior legitimidade e efetividade nas políticas públicas.
Sobre a lei – No dia 11 de maio, foi regulamentada a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022), que permite que a União entregue aos Estados, Distrito Federal e Municípios R$ 3,8 bilhões às ações culturais. Deste montante, Bragança Paulista receberá R$ 1.441.026,85 que deverá ser aplicado da seguinte forma: R$ 763.456,03 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.508,35 para apoio a salas de cinema; R$87.614,43 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 415.448,04 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
O texto completo do Decreto nº 11.525, bem como a lei na íntegra, está disponível no site https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipaulogustavo.