O deputado Edmir Chedid (União) reiterou à Assembleia Legislativa a importância da derrubada do veto do então governador Geraldo Alckmin – atual vice-presidente da República – ao Projeto de Lei 1100/2017, que prevê punições a clubes de futebol e a torcedores se constatada a prática de homofobia e racismo. O veto total à iniciativa parlamentar ocorreu em 02 de fevereiro de 2018.
Desde então, o parlamentar tem defendido a urgência da matéria para combater práticas criminosas cometidas nos estádios de futebol. No fim desta semana, por exemplo, o jogador brasileiro Vinicius Junior, do Real Madrid, foi hostilizado e ofendido por torcedores durante partida na Espanha. “O fato comprova a necessidade de aprovarmos medidas punitivas em São Paulo”, complementou.
Edmir Chedid, que atualmente cumpre licença para tratamento de saúde (Art. 84 e 86 do Regimento Interno do Poder Legislativo), não se isentou em lamentar o ocorrido contra o jogador brasileiro. “Estes atos nos entristecem cada vez mais (…). Fatos semelhantes já foram registrados em estádios de futebol aqui em São Paulo. Por isso, temos que aprovar este Projeto de Lei”, destacou.
No Poder Legislativo, o Projeto de Lei já havia recebido parecer favorável das comissões permanentes, como da de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), e dos demais deputados em plenário. “Mesmo tendo sido discutida e, consequentemente, aprovada pela maioria dos parlamentares, o então governador infelizmente decidiu pelo veto total à minha iniciativa”, relembrou.
O Projeto de Lei retornou à Assembleia Legislativa três dias depois da decisão de Geraldo Alckmin para mais um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – também responsável pela primeira análise da matéria –, que poderia ter derrubado o veto total. “Na época, a CCJR não conseguiu reunir os documentos necessários para a apresentação da defesa”, completou.
Desta forma, o Projeto de Lei 1100/2017 retornou à Ordem do Dia – votação final pelos parlamentares – para que o veto total possa ser derrubado pela Assembleia Legislativa. “Considero que o veto total tenha sido uma decisão infeliz do ex-governador Geraldo Alckmin. Agora, a expectativa é de que a Assembleia Legislativa possa derrubar esta decisão em benefício da comunidade”.
Projeto de Lei – Pela proposta, a prática dos atos discriminatórios será apurada em processo administrativo, que terá início depois da reclamação e do registro do ofendido, de qualquer cidadão ou entidade que tiver conhecimento dos fatos. A multa ao infrator prevista no PL poderá variar entre 100 e 1000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) – R$ 3.426,00 e R$ 34.260,00, respectivamente.
