O Concidade (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista) e a Prefeitura realizam na segunda-feira (16), às 18 horas, a 2ª Audiência Pública, no prédio da FATEC Jornalista Omair Fagundes de Oliveira (Sala 10, 2º andar), localizado na Rua das Indústrias, 130, Jardim da Fraternidade, zona norte do município, para tratar da revisão do Código de Urbanismo. O evento será transmitido em tempo real pelo Facebook da Prefeitura e toda a sociedade civil está convidada a participar. A secretaria de Planejamento Camilla Gallucci Tomaselli, enfatizou a importância da participação popular na revisão do código, “é um tema bastante técnico, mas é muito importante que todos participem. O Código se faz por diversas mãos”, disse acrescentando que na primeira reunião ocorrida no dia 2 de dezembro a participação da população foi surpreendente em quantidade de pessoas e também pelos questionamentos apresentados que foram levados à discussão dos técnicos.
As contribuições e/ou questionamentos podem ser encaminhados com a devida identificação do requerente até a abertura da audiência, para o e-mail: eivriv.pmbp@gmail.com. Também podem ser feitas contribuições e sugestões por escrito durante a audiência pública.
Na última quinta-feira (12), a Secretaria Municipal de Planejamento, realizou mais uma reunião com a equipe da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), instituição contratada para auxiliar na revisão do Código. Na ocasião, foram discutidos os últimos detalhes da minuta e dos mapas, e as solicitações das demandas e questionamentos recebidos.
O que é o Código Urbanismo – O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.
As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem: • Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor; • Reduzir/simplificar o zoneamento vigente; • Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas); • Respeitar a ocupação atualmente existente; • Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental; • Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento; • Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE) e Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.
Todo o material já está disponível no site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista.