Equipe técnica da Prefeitura, sob coordenação da Secretaria de Planejamento, se reuniu na terça-feira (17) com a equipe da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), instituição contratada para auxiliar na revisão do Códigos de Urbanismo e Tributário e na elaboração do Código de Posturas.
No dia 31 de março a Prefeitura realizou a 1ª Audiência Pública sobre o projeto e, na ocasião, foram apresentados estudos preliminares. O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.
“A revisão do Código de Urbanismo vai reavaliar toda a estrutura urbanística, ambiental, de mobilidade urbana, as questões de construções, além de uso e ocupação do solo no município. Reuniões semanais estão ocorrendo com as equipes para elaborar a revisão”, explica a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
Diretrizes – A revisão do Código de urbanismo engloba ; Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor; Reduzir/simplificar o zoneamento vigente; Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas); Respeitar a ocupação atualmente existente; Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental; Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento; Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE) e Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.