A vereadora Camila Correa Marino (MDB) protocolou na terça-feira, 3, representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Luiz Henrique Duarte (Quique Brown) do Partido Verde (PV), baseada em pronunciamento feito durante a sessão ordinária da Câmara realizada no dia 12 de abril.
Segundo o documento, o vereador, durante aquela sessão ao discutir o projeto que trata da Outorga Onerosa para Construir (OODC) e Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAUS), disse que vereadores favoráveis ao projeto estariam participando de esquema. Quique Brown é acusado também de ter dito à vereadora Missionária Pokaia, que os vereadores estariam pondo cem mil reais no bolso.
Após a acusação, o vereador Quique Brown foi repreendido pela presidente Gislene Bueno, pelas vereadoras Fabiana Alessandri, Camila Marino e Missionária Pokaia, que disse o seguinte: “E outra coisa vereadora, a semana passada ficaram tirando sarro da nossa cara dizendo que a gente tava pondo cem mil reais no bolso. Eu acho que tem que parar com essa palhaçada aí no nosso ouvido dizendo que a gente tá pondo dinheiro no bolso. ”
Na sua exposição, a vereadora Camila afirma que Quique Brown disse que não sabia quem havia dito esta acusação, porém foi ele próprio que particularmente disse a ela que estavam participando de esquema conforme registrou naquela sessão.
“Você falou pra mim, você falou, você falou! ”, concluiu a vereadora.
Na sequência Quique Brown disse: “Para complementar aqui minha fala e concluir, senhora presidente, senhores vereadores, se o que temos aqui não é um verdadeiro esquema montado, eu não sei o que é um esquema montado (….) “
A representação ressalta ainda: “Houve manifesto abuso de prerrogativa por parte do vereador Quique Brown ao usar a palavra livre para proferir acusação criminosa em desfavor dos demais vereadores. A ética e o decoro são atributos inerentes à atividade parlamentar. Trata-se inclusive, de obrigação, de um dever de obediência aos princípios da administração pública, constante no artigo 37 da Constituição Federal. ”
Ética e Decoro – Por fim, a representação contra o vereador Quique Brown solicita instauração de processo disciplinar para apurar a prática de conduta atentatória ao decoro parlamentar; a instituição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e requer a produção de provas por todos os meios admitidos, em especial cópia da degravação e ata do dia da sessão nos exatos momentos em que o representado caluniou os vereadores favoráveis a aprovação do projeto de lei então em discussão.
Intolerância religiosa – O vereador Ismael Brasilino (PSD) é acusado por 70 cidadãos e cidadãs representados pela advogada Luiza Maria Camargo Falcão, de ter praticado intolerância religiosa ao postar em suas redes sociais imagens do ex-presidente Lula segurando estatueta de Zé Pilintra (ícone da Umbanda) e o presidente Bolsonaro segurando uma Bíblia Sagrada, com a legenda “Ou Zé pilantra ou a bíblia. Eu fico com a bíblia com certeza!! “, que em poucas horas alcançou grande audiência.
Segundo a representação popular, o vereador Brasilino teria praticado ato de intolerância religiosa ao disseminar (….) ”tal imagem e seus argumentos demonstrar total desrespeito com as religiões de matiz africana, uma vez que atribuí a quem ostenta símbolos de tais religiões, demérito.
Em seu entender, a facilidade de escolha, se dá em razão da religiosidade que supostamente cada uma daquelas pessoas propaga. Ou seja, quem cultua Zé Pilintra, não é digno de receber seu voto. Ao contrário de quem ostenta a bíblia. A publicação possui ainda o condão de induzir seguidores de tal julgamento não só pelo cunho político, o que aqui não se discute, mas especialmente no campo da religião, incitando a intolerância religiosa. (….)
A representação foi protocolada na Câmara na quarta-feira, 4.
Punições – A Câmara deverá instaurar Comissão de Ética para investigar as duas representações que podem gerar punições aos dois vereadores que vão de advertência e censura, aplicadas pela própria Comissão. As penas de suspensão e cassação só podem ser aplicadas pelo plenário da Câmara com quórum de dois terços dos vereadores.