Em turno único, os vereadores votam hoje, durante a sessão Ordinária, a 13ª do ano, projeto de Decreto Legislativo (1/22), de autoria das vereadoras Gislene Cristiane Bueno (presidente) e Fabiana Alessandri, que cria a Frepaato (Frente Parlamentar para Debater Especificamente Assuntos Relativos aos Serviços e Demandas de Tratamento Oncológico).
Também estão pautados um projeto de lei para votação em segundo turno e outros três em primeiro turno. O PL 20/2022 pretende incluir o Dia Municipal da Fundação da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Calendário de Eventos do Município, será votado em 2º turno, depois de ser aprovado por unanimidade no turno inicial. Na proposta, a data deve ser comemorada anualmente em 21 de março.
Em 1º turno, serão votados o PL 18/2022 e PL 21/2022 adiados da última sessão. O primeiro propõe a criação do Dia Municipal do Colecionador e Atirador Desportivo, a ser realizado anualmente em 23 de outubro e o segundo sugere a inclusão do Encontro de Bateras como atividade integrante do Festival de Inverno no Calendário de Eventos do Município.
De autoria do Executivo, também será votado o PL 5/2022, que dispõe sobre a cessão de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal. O texto determina que os espaços esportivos do município poderão ser usados exclusivamente para a prática esportiva.
Na Tribuna Livre, estão previstas as participações de João Alberto Fonseca Júnior, diretor do Colégio Adventista de Bragança Paulista, que irá falar sobre o projeto de distribuição de livros da Igreja Adventista do 7º Dia. Em seguida, o psicólogo Natanael Gomes do Reis abordará o acesso à saúde mental de forma gratuita, promovida pela Adbrag (Assembleia de Deus Bragantina) Solidária.
A 13ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa, às 14 horas, observados os critérios sanitários, como a apresentação de comprovante de vacinação, e também pelo site da Câmara, no canal do Youtube e na página do Facebook.