Faltando pouco para que a tão sonhada duplicação da rodovia Capitão Bardoíno (SP-008) saísse do papel, o Consórcio Adtranz/Paulitec, composto por empresas inabilitadas no certame, entrou com mandado de segurança, paralisando o início das obras. Enquanto o processo tramita de forma prioritária na 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, o deputado Edmir Chedid (União Brasil), solicitou ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, obras de recuperação do pavimento e serviços de manutenção dos acostamentos da rodovia. O recapeamento de uma faixa foi iniciado na manhã de sábado (12), em trecho vai da avenida dos Imigrantes até o trevo do Jardim São Miguel. Na segunda-feira (14) a autarquia continuou com os trabalhos até o trevo de acesso ao Parque dos Estados. Em resposta a GB, o DER informou que “já iniciou as obras para melhorias da SP-008, por meio do programa Estrada Asfaltada.O valor do investimento é de R$ 16,4 milhões e o prazo de conclusão é de 15 meses.No momento está sendo realizada a conservação especial e reabilitação da sinalização do km 105 ao km 140, trecho que envolve os municípios de Pinhalzinho e Socorro.”.
O deputado estadual, Edmir Chedid, explicou que a recuperação e manutenção ocorre em paralelo com o processo de licitação para a duplicação da SP-008, que foi suspenso pelo Departamento de Estradas de Rodagem, em comunicado publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 de fevereiro. No comunicado, a autarquia suspende qualquer atividade relacionada ao certame referente ao Edital 213/2021-CO- Objeto contratação das obras e serviços de duplicação, melhorias, implantação de acostamentos e de faixas adicionais, passarelas, viadutos e recuperação da pista dos trechos da SP 008 – Rodovia Pedro Astenori Marigliani, do Km 91,30 ao Km 105,60, incluindo a duplicação de 2,85 Km’s da SP-095 no entroncamento com a SP 008, nos municípios de Bragança Paulista e Pinhalzinho, dividido em 02 lotes.
Para o parlamentar, enquanto o caso tramita na justiça, é necessário garantir a segurança das centenas de pessoas que transitam pela rodovia. “Não se trata da duplicação da rodovia, mas da recuperação desse trecho, considerado fundamental à população que utiliza o sistema viário. Antes do início efetivo das atividades, temos que garantir a segurança de todos os usuários da via no trecho de Bragança Paulista. ” Para isso, foram feitas duas frentes de trabalho, uma saindo de Bragança e outra saindo de Socorro que segundo Chedid, farão a “recuperação de todo o piso da SP-008, independente da duplicação que a gente continua trabalhando” disse.
Ainda foi publicado na edição de sexta-feira (18), na pauta da Assembleia Legislativa, a Moção nº 21, de 2022, de autoria do deputado Edmir Chedid, que apela ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a fim de que empreenda esforços para agilizar a análise e julgamento do Mandado de Segurança nº 1003920-34.2022.8.26.0053, que suspendeu a licitação. No texto da moção, o deputado explica o imbróglio causado pelo Consórcio Adtranz/Paulitec. Segundo a moção, o consórcio, formado pelas empresas Adtranz Sistemas Eletromecânicos Ltda. e Paulitec Construções S.A., foi inabilitado nos dois lotes do certame e acabou impetrando Mandado de Segurança, alegando que reúne condições para ser habilitado no certame.
Segundo o deputado, a suspensão “agrava o atraso no início das obras e causa grande frustração na população da Região Bragantina, já que as intervenções previstas irão melhorar e facilitar o deslocamento dos cidadãos, contribuindo com a redução no número de acidentes que ocorrem nesta rodovia, tendo em vista o seu estado de precariedade. A demora no início e, consequentemente, na conclusão das obras prejudicará milhares de pessoas que utilizam a rodovia para se deslocar por motivos de trabalho, saúde, estudos e turismo”, diz o texto.
“O processo licitatório quase terminado ai uma empresa, que queria participar do processo licitatório, entrou na justiça e paralisou o processo. Na hora de iniciar e começar a fazer a duplicação da estrada. Em uma licitação, as empresas que participam têm direito de contestar o resultado final, que já havia sido publicado no Diário Oficial. Esperamos que a Justiça defina rapidamente esta questão”. Finalizou o deputado estadual Edmir Chedid.
Licitação – As empresas Bandeirantes, Jofege e S.A. Paulista foram habilitadas para realizar as obras e os serviços nos lotes 01 e 02 – ao todo, serão quatro lotes – conforme projeto executivo elaborado pelo DER. A Jofege ficou em primeiro lugar entre as classificadas no Lote 01, que possui 14,4 km de extensão, com orçamento de R$ 114,3 milhões (a proposta da S.A. Paulista foi de R$ 118 milhões; a da Bandeirantes, de R$ 119,2 milhões). Já a primeira classificada no Lote 02 foi a S.A. Paulista, com orçamento de R$ 176,4 milhões (Bandeirantes com R$ 180,6 milhões; e Jofege com R$ 187,9 milhões).
A GB ainda apurou que no dia 10 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Processo nº 032/2015 (115311/2021-48), em que a Cetesb recebe o pedido de Licença Ambiental de Instalação do DER para as obras de duplicação da rodovia do km 91,30 ao km 105,60, nos municípios de Bragança Paulista e Pinhalzinho.