Doze matérias constam da Ordem do Dia da sessão de hoje, a 22ª Ordinária, da Câmara de Vereadores, que tem início previsto para às 14 horas, com a possibilidade de participação virtual dos parlamentares.
Todas as 12 matérias pautadas serão discutidas e votadas em turno único, seis das quais sobre a denominação de próprios públicos, cinco moções e uma concessão de título de cidadania.
O Executivo é o autor de quatro projetos que denominam bens públicos: projeto de lei 19/21, propõe a denominação como Escola Municipal Professora Dalva Carmignotto da Graça, a Escola Municipal Henedina Cortez 2, localizada no Jardim da Fraternidade. No PL 20/21 o prefeito oficializa como Marcelo Filócomo a piscina do Ginásio Municipal de Esportes Dr. Lourenço Quilici, localizado na Vila Municipal. Designa como Terminal Urbano Turístico Manoel José Rodrigues o novo espaço localizado na rua Tupy, através do PL 31/21. O PL 34/21 denomina o Mercado Municipal da Zona Norte, que está em construção no Jardim da Fraternidade, como Mercado Municipal Amilcar Donato Barletta.
O vereador José Gabriel assina o PL 32/21, que oficializa como Estrada Pedro da Silva Pinto Sobrinho a via pública com início na Estrada Municipal Ovídio Dorigo, no Bairro Boa Vista dos Silva. O vereador também é o autor do PL 33/21, que propõe a denominação de Estrada João Benedicto Vecchini a via pública que liga o Bairro do Campo Novo ao Bairro Mãe dos Homens.
Moções – Os vereadores Rita Leme, Miguel Lopes, Eduardo Simões, a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), e José Gabriel, são os autores de três moções com propostas de estudo de viabilidade ao prefeito Jesus Chedid. A moção 3/21, dos vereadores Rita Leme, Miguel Lopes e Eduardo Simões, propõe a implantação de parques infantis na Praça Jacintho Osório, no bairro Matadouro e no Parque dos Estados, nos mesmos moldes do Parque Infantil Reynaldo Montagnana, popularmente conhecido como Terra da Magia, localizado no Lago do Taboão. Gislene Bueno é autora da moção 11/21, que sugere a criação da Saúde Única, com foco na medicina veterinária, com base nas diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). O vereador José Gabriel assina a moção 13/21, que recomenda ao prefeito a instituição do auxílio-transporte em pecúnia, em substituição ao vale-transporte pago aos funcionários públicos.
Outras duas moções serão votadas, uma destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, como manifestação de apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/2019, e a outra moção manifesta apoio ao deputado estadual Edmir Chedid nas tratativas para que os conveniados do Iamspe.
Os vereadores concluem as votações da pauta com a apreciação do projeto de Decreto Legislativo 1/21, de autoria do vereador Tião do Fórum. O parlamentar propõe a concessão de título de cidadão bragantino ao Doutor Osvaldo Luís Zago, natural de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município.
A presença de público nas atividades parlamentares permanece vetada, mas a população pode acompanhar as reuniões nos canais de divulgação da Câmara na internet, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.