Com 109 dias da nova legislatura vereadores apreciaram quatro projetos, todos de autoria do Executivo Municipal
Na noite da última sexta-feira (16), prefeito Jesus Chedid assinou o decreto nº 3.560, publicado na Imprensa Oficial do Município, sobre a reabertura de diversos setores da economia na cidade a partir do dia 18 de abril. O mesmo documento autoriza e regulamenta o funcionamento das atividades, entre eles o atendimento presencial nos serviços públicos nas repartições municipais, estaduais e federais. Mesmo diante da autorização, a presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), assinou, nesta segunda-feira (19), o Ato da Presidência nº 21 de 2021, que prorroga as regras de suspensão já em vigor na Casa até 30 de abril.
Portanto continuam, suspensas as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes, além da realização de reuniões e atendimento presencial. Os prazos procedimentais e processuais do Legislativo também estão paralisados, aguardando a retomadas das atividades, já autorizadas pelo Executivo.
109 dias e 4 Projetos – Após 109 dias desde a posse dos novos vereadores e dos reeleitos em 2020, apenas quatro Projetos de Lei (PL) foram votados em plenário, todos de autoria do Executivo Municipal. Foram cinco sessões ordinárias, onde apenas na última sessão, realizada em 2 de março, os vereadores votaram o PL nº 6 que propunha denominação de Unidade Básica de Saúde no Morro Grande da Boa Vista. Nas demais sessões não houve Ordem do Dia. Após essa data as atividades da Câmara foram suspensas sendo convocadas nesse período três sessões extraordinárias, para apreciação de outros três Projetos de Lei de autoria do Executivo. O primeiro que incluía Bragança como munícipio de interesse no consórcio para compra de vacinas contra Covid-19; o segundo que instituiu o Conselho do FUNDEB e o último que criou o programa de Auxílio Emergencial do Munícipio. As sessões ocorreram de forma virtual nos dias 9 e 23 de março e 14 de abril, sendo todos aprovados.
Os vereadores e servidores permanecem em trabalho remoto, com a possibilidade da realização de sessões extraordinárias, bem como reuniões extraordinárias das comissões permanentes, de forma virtual, como prevê o Regimento Interno no artigo 127-A. Foram duas sessões extraordinárias de comissões convocadas nesse período, sendo elas das comissões de Finanças e de Educação e Saúde em 10 de março, as outras duas comissões existentes na Casa, se reuniram a última vez na primeira semana de março. Todas as informações, sobre as atividades legislativas estão disponíveis no site da Câmara.
Segundo a Casa, a população pode fazer suas solicitações e acompanhar suas demandas através do site www.camarabp.sp.gov.br e das redes sociais (Página do Facebook – www.facebook.com/camarabragancapaulista e Canal do Youtube www.youtube.com/camarabraganca).