O prefeito Jesus Abi Chedid, assinou portaria publicada nesta terça-feira, 6, em que apresenta o Plano de Metas da Administração 2021-2024. Os 17 artigos do documento elencam as ações estratégicas, indicadores e metas que a atual administração pretende realizar até o final do mandato em 31 de dezembro de 2024.
Os detalhes do programa de metas serão apresentados nos Projetos de Lei do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, que serão debatidos em audiência pública no dia 14 de abril (quarta-feira) às 13h30 de forma virtual durante a sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal, que será transmitida pelos canais oficiais do Legislativo.
A população pode participar indicando e sugerindo investimentos e ações em qualquer setor da administração municipal, através de um formulário disponível no site www.braganca.sp.gov.br no link https://cutt.ly/TcRxS2k
O que são PPA e LOA? – O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. A LDO é o instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, para o exercício de 2022.
Plano de Metas
Para a área de emprego e renda
A prioridade, segundo a administração, é a de gerar emprego à comunidade através do “Pró-Indústria Pró-Emprego”, que é uma iniciativa que prevê a instalação de empresas e geração de empregos. Os empresários terão incentivos, desde que garantam as vagas para moradores de Bragança Paulista; outro objetivo é reorganizar e ampliar os Distritos Industriais, com as áreas próximas às rodovias Fernão Dias (BR-381) e D. Pedro I (SP-065), para receber grandes centros logísticos de produção e distribuição em nível nacional; a criação do Centro Bragantino de Tecnologia e Inovação também está entre as ações com a Incubadora de Empresas – como passou a ser conhecida – que será aliada aos demais programas de governo para garantir empregos e renda.
Segurança pública
Na área de Segurança Pública os investimentos prioritários devem ser em tecnologia para proteção do cidadão, com aumento do efetivo, compra de viaturas para a Guarda Civil Municipal, duas importantes ações que constam da proposta.
Os novos veículos terão câmeras de reconhecimento e videomonitoramento com envio de imagens em tempo real ao Centro de Controle de Operações (CCO); O sistema de monitoramento deve ser ampliado e as câmeras particulares poderão contribuir com o avançado projeto de segurança pública; Implantação de drones de Monitoramento e Vigilância, equipamentos essenciais às atividades da Guarda Civil Municipal, principalmente em grandes eventos e atividades realizadas na zona rural; Também está prevista a instalação de uma Base Móvel Comunitária, que será um micro-ônibus de apoio aos profissionais da segurança pública e de referência à comunidade em eventos ou em locais onde haja grande fluxo de pessoas, a exemplo da Base já existente da Polícia Militar; Ampliação do Projeto Guardiã Maria da Penha, em combate a violência doméstica, proposta que conta com o aperfeiçoamento do Aplicativo 156 para integrar as vítimas à Guarda Civil Municipal.
Assistência e desenvolvimento social
Pensando na população mais vulnerável, as metas são a implantação do Programa “Novo Cidadão” – que tem como finalidade criar o Centro de Capacitação Profissional, destinado a população em situação de abandono ou vulnerabilidade social, e ampliar o atendimento do Centro POP; O Programa “Mão Amiga” também deve ser implantado através do Centro de Acolhida Especial, destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e atuará integrado ao Projeto Guardiã Maria da Penha; expansão das ações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a implantação do serviço itinerante, que possa atender, principalmente, moradores da zona rural; e a implantação do Programa Vida Longa, que já está em andamento, com a construção 28 moradias populares para idosos no Jd. Vista Alegre. O Programa é a maior e mais completa iniciativa para os idosos em situação de vulnerabilidade social e a intenção é ampliar para atender essa faixa etária.
Esporte e lazer
Esportes e lazer estão ligados diretamente à saúde e qualidade de vida da população. Dezenas de academias ao ar livre já foram instaladas em praças e Ciles do município. Para manter a proposta, a meta é ampliar a quantidade de Ciles – Centro Integrado de Esportes e Lazer pelo município; A implantação do Parque Verde da Vila Esperança, que já está em andamento, ao custo total de R$ 2.500.000,00. Os espaços esportivos e de lazer serão ampliados na zona rural; o governo também pretende implantar a Arena Esportiva Multiuso com a construção de quadras de grama sintética, pistas de bicicross e piscina ao lado do Ginásio de Esportes Rubens Batazza, na Planejada II; O Programa “Sempre Esporte” também está entre as metas. Consiste em um centro esportivo que será construído e destinado aos idosos e às pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Essa iniciativa terá o apoio do Governo do Estado de São Paulo.
Saúde
A saúde pública sempre foi tratada com respeito e dignidade com a população. Entre as ações está a implantação do “Saúde Digital”, que é um aplicativo de celular onde cidadão poderá marcar exames e consultas e obter informações sobre a distribuição de remédios; um dos principais projetos é o Centro de Atendimento à Criança e à Mulher, que já está sendo construído no Jd. São Lourenço, um centro de referência no atendimento especializado para essas populações.
Também devem ser implantados um Centro de Referência à Saúde do Idoso e um Ambulatório de Estomaterapia e Feridas; a gestão Jesus Chedid e Amauri Sodré querem ampliar o atendimento do Serviço de Saúde Mental a partir da implantação do trabalho exclusivo destinado às crianças e adolescentes (fundamental ao tratamento das dependências químicas); ampliar o atendimento do Ônibus da Saúde; Manutenção e ampliação das atividades na zona rural com mais veículos acessíveis à comunidade; e ampliar o atendimento do Ambulatório Médico de Especialidades e demais unidades, que irão funcionar no período noturno.
Educação
A educação é um dos pilares da administração municipal, que busca sempre ofertar educação de qualidade para a formação de crianças, jovens e adultos.
Entre as metas está a ampliação da Escola em Tempo Integral, em que os alunos terão mais tempo em sala de aula para se dedicar as disciplinas básicas, além de receber alimentação adequada e balanceada da prefeitura; Implantação de monitoramento por câmeras nas escolas municipais. O sistema, que seguirá os padrões internacionais, deve garantir a segurança de alunos, professores e funcionários; Implantação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) com o intuito de garantir que a escola realize o atendimento especializado aos alunos com deficiência, transtornos de conduta e transtornos de desenvolvimento; Manter o trabalho de valorização e formação dos profissionais da educação; e promover o aprimoramento do Plano de Carreira do Magistério, considerado referência em toda a Região Bragantina.
Inovação e tecnologia
O Programa ‘Cidade Digital’ é uma realidade no município e já tem instalados 27 pontos de acesso público, os conhecidos PAP’s, que garantem acesso livre à internet. Uma das metas é ampliar os pontos de internet gratuita e a Rede de Fibra Óptica, aumentando os acessos à rede mundial de computadores e se tornar referência em todo o Estado; A administração quer promover as Parcerias Públicas Privadas para o incentivo e a promoção de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), que irá garantir a implantação de quiosques digitais para utilização comunitária; Instalar 300 câmeras de monitoramento e implantação de Circuito Fechado de TV nas unidades públicas municipais, como escolas e postos de saúde; Ampliação da oferta de serviços públicos online pelo aplicativo “Cidadão Bragantino”; e por fim garantir a instalação de telas digitais com informações úteis para o cidadão e o turista.
Agronegócios
Entre as metas, buscar investimentos para melhor atender o produtor rural e fortalecer as feiras livres, mercados municipais e o centro de abastecimento, incentivando a comercialização de produtos produzidos no município; Promover a agricultura familiar; Criar o programa de agroindústria familiar, turismo rural e gastronômico; Aumentar investimentos na manutenção das estradas rurais e implantar o CEP Rural que facilitará o acesso aos serviços públicos; e aquisição de máquinas para ampliar o Programa Patrulha Rural.
Meio ambiente e bem-estar animal
A área de bem-estar animal sempre teve uma atenção especial da administração. Recentemente houve a aquisição do SAMUVET para tender os animais doentes e feridos que não têm tutor e vivem nas ruas.
Na área de Meio Ambiente a meta é investir num futuro mais sustentável e entre as ações está garantir a manutenção do plantio de flores, arbustos e árvores em todos os locais compatíveis e revisar o Plano Municipal de Arborização Urbana; Criar o Gabinete de Gestão Integrada Ambiental (GGI-A); Treinar, qualificar, formar e equipar Brigadistas Civis para o combate e a prevenção aos incêndios florestais; Implantar Parques Lineares e mais ecopontos para evitar o descarte irregular de entulhos pela cidade, sendo que o primeiro já está instalado no Posto de Monta e o segundo, previsto para a Zona Norte, no segundo semestre de 2021.
Ainda em relação ao bem-estar animal, destacam-se a ampliação dos serviços de Castramóvel, programa inédito e gratuito de castração de cães e gatos, e microchipagem para a identificação do animal; do atendimento de resgate do Samuvet e implantação de atendimento médico veterinário de emergência, com o objetivo de garantir o serviço gratuito aos animais abandonados ou com tutores de baixa renda.
Habitação
O programa de Habitação municipal foi retomado com a recente nomeação do novo Secretário da Pasta, André Bozolo. Dentre as metas destacam-se a ampliação dos programas habitacionais de interesse social, prioritariamente para a população de baixa renda ou que vive em situação de vulnerabilidade social; a implantação do Programa Habitacional em parceria com o governo do Estado, por meio do Programa Casa Paulista, na área desativada da antiga fábrica da Austin; e a inserção do município no Programa Casa Verde e Amarela do governo federal.
Obras
Desde o início da atual gestão, em 2018, a cidade se tornou um canteiro de obras, mudando a cara da cidade. Entre as prioridades, as obras de combate às enchentes que já realizou inúmeras melhorias, como a do Ribeirão Lavapés, que estava em iminente estado de colapso, construção de caixas de contenção na zona sul, etc.
As próximas metas preveem combate às enchentes com a construção de piscinões na Rua Euzébio Savaio e no Batagim/ Plínio Salgado; canalização do Córrego do Lavapés entre as ruas Daniel Peluso e Aquiles Bianchi e expansão das obras de microdrenagem onde ocorrem pontos de alagamentos.
Planejamento
Para um crescimento ordenado da cidade, as três principais metas são: regulamentar a outorga onerosa do direito de construir aos profissionais; promover a atualização do Código de Urbanismo, com ampla participação popular, similar à revisão do Plano Diretor e programar ações de estímulo à urbanização, prevenindo o surgimento de ocupações clandestinas.
Mobilidade urbana
Os investimentos para um trânsito mais seguro devem continuar, com a construção de acessos, e o prolongamento e melhoria dos acessos já existentes, que garantem fluidez ao trânsito; ampliar as ciclovias e criar estacionamentos para bicicletas; implantar o Centro de Controle de Mobilidade Urbana, com atendimento 24 horas, nos 7 dias da semana.
Cultura
Após a conclusão e inauguração do Centro Cultural (antigo Colégio São Luiz), a administração municipal continuará com o objetivo de transformar a cidade em um Polo Cultural. Para tanto, promoverá no Centro Cultural exposições e apresentações artísticos-culturais, escolas de artes cênicas gratuitas e continuidade do Projeto Guri. A Pasta pretende implantar o Centro de Tradições no Mercado Municipal da Zona Norte, destinado a atividades culturais e o Mapa da Cultura; garantir aos bairros programas e agendas culturais; e reestruturar o calendário de eventos do município, inclusive com a criação uma data oficial para celebrar o Dia da Poesia, em alusão à forma como o município é conhecido: “Cidade Poesia”.
Turismo
Fomentar o turismo é fator pontual da economia e gerador de empregos com tendência de crescimento efetivo. Entre as metas está a efetivação das rotas turísticas existentes e criação de rotas para o uso de pedestres e ciclistas, especialmente à Montanha do Leite Sol, Sítio Arqueológico do Guaripocaba, Estações Ferroviárias e às Represas Jaguari e Jacareí; Incentivar a instalação de hotéis e pousadas fortalecendo a rede hoteleira; proporcionar o desenvolvimento do turismo rural; construir um Centro de Convenções (local não definido) e um hotel no Posto de Monta; a administração ainda quer implantar o Museu da Estrada Ferro Bragantina; Museu do Esporte; Museu do Café e a Casa do Artesão.
Servidores municipais
O servidor municipal sempre esteve entre as prioridades da atual gestão e neste novo mandato a proposta é promover a reforma administrativa para melhor aproveitamento dos servidores, gerar economia e a melhoria de salários; atualizar os Planos de Cargos e Carreiras; criar concursos públicos para o preenchimento de cargos de natureza técnica voltados aos setores de maior necessidade e viabilizar área para implantação do Clube do Servidor Municipal.