Na quinta-feira (18) os representantes dos municípios inseridos no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA Sistema Cantareira) participaram de uma reunião virtual para debater os impactos provocados pelo Decreto 65.244/2020. O Governo do Estado abrirá diálogo com os municípios envolvidos para encontrar alternativas às restrições previstas na APA, que inviabilizam o crescimento da região.
Além de Bragança Paulista, os municípios impactados pela medida são Atibaia, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia e Vargem. O decreto gera impactos negativos nas formas que envolvem o uso e a ocupação do solo nesses municípios, assim como na implantação e ampliação de atividades e de empreendimentos imobiliários.
A audiência virtual foi agendada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid. Participaram da reunião o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcos Penido, e assessores da pasta, a Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglesias, os prefeitos de Nazaré Paulista (Murilo Pinheiro), Joanópolis (Adauto Oliveira), Piracaia (Silvino Cintra), Vargem (Leodécio Alves) e Mairiporã (Walid Hamid, Aladim), além dos secretários de Mobilidade e Planejamento Urbano de Atibaia, André Agatte, de Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk, e Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes.
A assessoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SIMA) sanou algumas dúvidas levantadas pelos municípios em reuniões anteriores, comentou também sobre o os ganhos que as cidades inseridas na APA Cantareira terão com o ICMS Ambiental, medida incorporada ao texto a partir de proposta do deputado Edmir Chedid.
Os prefeitos e secretários municipais fizeram colocações ao secretário Penido, que conversará com cada município a respeito dos impactos gerados com o decreto para que sejam feitas adequações. A SIMA definirá um calendário para reuniões com os representantes dos municípios envolvidos.
O deputado Edmir Chedid destacou a importância da reunião e o diálogo aberto pelo Governo para encontrar um caminho que seja benéfico a todos.