Em segundo e último turno, os vereadores aprovaram na sessão legislativa de terça-feira, 10, projeto da LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual), que fixa estima para todo o ano que vem as receitas e fixa as despesas. O montante estimado pelo Executivo, é de R$ 546.933.376,00.
Três emendas foram acrescidas ao texto original, de autoria dos vereadores. A aprovação do projeto foi unânime.
Da Ordem do Dia constaram ainda o projeto de lei complementar, do Executivo, que adequa o Código Tributário do município à norma complementar 406/1968 para o recolhimento de ISSQN, (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pago por profissionais liberais em sociedades uni profissionais, aprovado também em segundo turno. Com a mudança, o recolhimento deverá ser feito com base na estimativa do faturamento anual, conforme previsto no Código Tributário Nacional.
Já em turno único duas moções foram aprovadas: a que solicita ao Executivo o envio à Casa de Leis de projeto que crie o Circuito do Idoso, visando a estimular atividades esportivas para esse segmento da sociedade, e o que propõe ao Executivo a implantação do projeto Casa do Atleta. A ideia é disponibilizar um espaço onde o atleta possa receber assistência, entregar sua documentação para participar de competições ou projetos da prefeitura, interagir com o poder público, buscar recursos e ter o suporte de que necessita.
Ao longo dos trabalhos, os vereadores se manifestaram sobre assuntos de interesse do município, apresentaram requerimentos e solicitaram informações.