Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os indicadores de aplicações em Saúde e Ensino, bem como na gestão fiscal relacionada ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, dos 644 municípios jurisdicionados à Corte.
O propósito, segundo o TCE, foi o de alertar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação vigente, bem como na gestão fiscal em relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Bragança cumpriu a legislação, com investimentos superiores ao mínimo constitucional exigido.
Os valores divulgados fazem referência ao acumulado até setembro deste ano e, para base de comparação, foi utilizado o mesmo intervalo de tempo do exercício de 2019.
Bragança, segundo o relatório do TCE, registrou receita corrente líquida maior em 2020, ante o mesmo período do ano passado. Até o 2º quadrimestre de 2019, a arrecadação somou R$ 487.796.848,19 e, neste ano em curso, R$ 599.251.527,59.
Na área da Saúde, em 2019, Bragança registrou 265.452.800,05 em receitas com impostos até setembro, com despesas liquidadas na ordem de R$ 59.004.263,78, equivalente a 22,23% aplicado, ou seja, acima da obrigação constitucional de 15%.
Neste ano os valores estiveram próximos. A receita com impostos até setembro foi de R$ 266.342.268,28 (houve aumento mesmo com a pandemia) e as despesas liquidadas de R$ 61.262.549,46, equivalente a 23%.
Na Educação, a receita de impostos em 2019, segundo ainda o relatório, foi de R$ 268.379.512,12 e as despesas liquidadas de R$ 66.968.986,21, percentual de 24,95%. O mínimo exigido é de 25%.
Em 2020, a receita de impostos foi de R$ 269.297.331,85 para base de cálculo no ensino e as despesas liquidadas, até setembro, R$ 69.850.396,85, investimentos de 25,94%.
Todos os índices obtidos por Bragança neste ano, na comparação com 2019, foram positivos. A Receita Corrente Líquida foi maior em 22,85%, a receita de impostos em relação à saúde positiva em 0,34% e as despesas liquidadas maiores em 3,83%.
Na Educação, a receita de impostos para base de cálculo também foi 0,34% maior que no ano anterior4 e as despesas liquidadas com ensino subiram 4,30%.
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