Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária, em votação de 2º turno, o Projeto de lei 26/2020, de autoria do prefeito, que estabelece novas normas de segurança para agências bancárias. A matéria que segue para sanção do prefeito estabelece o prazo de 180 dias para que as instituições adequem as dependências com gerador de neblina nos terminais de autoatendimento, sirene de alto impacto, videomonitoramento interno e externo com capacidade de gravação por 30 dias.
“O projeto foi desenvolvido após o entendimento entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as forças de segurança e agências bancárias, com o objetivo de aumentar a segurança das instalações das instituições financeiras, e intimidar ações como a registrada no início de junho na cidade”, justificou o vereador Paulo Mário, líder do prefeito na Câmara.
Na sequência os vereadores também aprovaram por unanimidade, em 1º turno, o Projeto de lei 29/20, de autoria do vereador Claudio Moreno. A matéria propõe a obrigatoriedade para que as empresas prestadoras de serviço de entrega de alimentos (delivery) apresentem ao consumidor, no aplicativo de compra, a versão digitalizada da licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária do estabelecimento em questão. “O projeto é baseado na Legislação aprovada na cidade do Rio de Janeiro e outras capitais, pois com a pandemia muitas pessoas passaram a usar o serviço de delivery, e a iniciativa garante maior segurança alimentar aos consumidores. Em algumas cidades foi observado que parte dos comerciantes não tinham a licença de funcionamento para o comércio de alimentos, e com a aprovação da matéria os aplicativos terão o prazo de 90 dias para que o documento digitalizado fique disponível para visualização do usuário durante a compra”, explicou o autor.
Em turno único foi aprovado o Projeto de lei 31/20, de autoria da vereadora Beth Chedid, denomina como Estrada do Cedro a via pública localizada no bairro da Estiva do Agudo, nas proximidades do Campo do Galo Branco até a divisa com o município de Vargem.
Os vereadores encerraram as votações da ordem do dia com a aprovação de duas moções. José Gabriel assina a moção 22/20, que propõe ao deputado estadual Edmir Chedid estudos para a apresentação de projeto de lei visando à legalização da Medicina Naturopática. “Vários países já adotaram a naturopatia como uma medida para que a população tenha acesso a outras possibilidades complementares à medicina tradicional”, defendeu o vereador.
A moção 34/20, do vereador Marco Antonio Marcolino, sugere ao prefeito estudos para a construção de uma praça e posterior instalação de academia ao ar livre na área localizada na altura do n° 2680 da Rua Alziro de Oliveira, no Jardim Morumbi. “É uma área que fica próxima à rotatória que dá acesso ao bairro Henedina Cortez. A população pede que a Prefeitura estude a ideia, pois é um terreno plano, bonito, que muitas vezes é usado para o descarte irregular de lixo e entulho, por isso a reivindicação para a construção da praça”, destacou Marcolino.
Aprovado em 1º turno por unanimidade, o projeto de lei 16/2020, do vereador Ditinho Bueno do Asilo, foi retirado da pauta pelo autor. Na justificativa o vereador indicou que aprofundará os estudos sobre a revogação da Lei 4.166/10, que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários, com sindicatos da categoria.
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 31ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira , 1, às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, nos canais oficiais da Câmara.