Atuando no combate às irregularidades em postos de combustíveis e visando a proteção do consumidor e daqueles que comercializam dentro das regras, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou em julho mais uma etapa da Operação Olhos de Lince na capital paulista e mais seis cidades, entre elas Bragança Paulista. Segundo o órgão, em Bragança, seis postos de gasolina foram vistoriados, cinco com bandeiras brancas e um com bandeira ALE.
As outras cidades fiscalizadas foram Ferraz de Vasconcelos, Hortolândia, Piracicaba, Sumaré e Suzano.
Conforme o balanço, no total foram verificadas 345 bombas de combustíveis e encontrados erros em 39 (11%), sendo emitidos 26 autos de infração. O maior erro contra o consumidor foi a falta de – 1.897ml a cada 20 litros abastecidos. As demais irregularidades encontradas foram plano de selagem violado, estabelecimento autuado por não apresentar ordem de serviço, mangueira em mau estado de conservação, entre outros.
Os fiscais estiveram em Bragança no dia 7 de julho e dos seis vistoriados, apenas um posto foi autuado por vender menos gasolina ao consumidor do que aparece na bomba. Segundo divulgado pelo Ipem-SP, um posto localizado no Jd. São Lourenço foi autuado por vender nas bombas entre 100 a 160 ml a menos a cada a cada 20 litros fornecidos em prejuízo ao consumidor.
O posto com irregularidade teve dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. Como o balanço foi divulgado apenas essa semana pelo órgão, não foi informado se o posto de Bragança apresentou defesa e se foi ou não penalizado.
Fraudes – O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é identificar fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.
Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
A fiscalização – Diariamente, as equipes de fiscalização do Ipem-SP verificam as bombas dos postos de combustíveis dos municípios do Estado de São Paulo por meio das suas 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital.
De janeiro a julho de 2020, o Ipem-SP durante as ações de rotina, fiscalizou 3.114 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 48.583 bombas de combustíveis com 2.651 reprovações, sendo emitidos 1.180 autos de infração.
Para o Ipem-SP fechar ainda mais o cerco contra os fraudadores, a instituição integrou-se à ação do Governo do Estado, denominada “De Olho na Bomba”, que visa o combate de fraudes em combustíveis e a sonegação fiscal. Também integram esta ação, o Procon, Secretaria Estadual da Fazenda, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por meio do seu escritório regional, Polícia Civil e, no caso da capital, a Prefeitura de São Paulo.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
FOTO | IPEM-SP |