Destaque no atendimento às vítimas de violência doméstica e no zelo para o cumprimento de medidas protetivas, o Projeto Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal, tem chamado a atenção de diversas cidades do país, que estão implantando o programa. É o caso da GCM de Taubaté, que implantou o programa recentemente e veio, na segunda-feira, 27, conhecer de perto o funcionamento das “Guardiãs” em Bragança.
Durante a visita. a equipe Guardiã Maria da Penha, apresentou as metodologias de trabalho administrativo e operacional, bem como sanaram dúvidas quanto ao desenvolvimento da rotina, as situações mais recorrentes enfrentadas pela equipe, dentre outras ações.
O Secretário de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin, se sentiu honrado em receber a equipe de Taubaté e apresentar este projeto, que tem rendido bons resultados para nossa cidade. A Coordenadora Geral de Políticas Públicas para as Mulheres, Francine Pereira, também acompanhou a visita e disse que o trabalho é desenvolvido com excelência no atendimento às mulheres. “O projeto acolhe e proporciona às mesmas palestras, debates, orientações, apoio e proteção. São ações fundamentais para as vítimas no município”. disse
O Projeto – Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo (GEVID), o Projeto “Guardiã Maria da Penha”, consiste em atender mulheres que tiveram as medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, deferidas ou indeferidas e em fiscalizar o cumprimento por parte do autor de violência.
Segundo o GEVID, em casos nos quais a medida foi indeferida, o projeto pode angariar novos elementos de provas para subsidiar uma revisão. Visitas periódica fiscalizam o cumprimento, feitas por GCMs especializados em com treinamento específico sobre as várias expressões de violência doméstica e familiar e o funcionamento da rede especializada de atendimento.
Como funciona – Primeiro às vítimas devem procuram a Delegacia da Mulher, ou no caso de emergência acionar a GCM ou PM e ir até o Plantão Central para registrar ocorrência. Elas serão questionadas se querem a medida protetiva e, em caso afirmativo, o pedido será enviado ao Ministério Público. No MP o promotor responsável analisa o caso, envia o pedido à juízo e decide se enviará ou não para a tutela do projeto.
Com as medidas encaminhadas, as GCMs marcam uma visita e apresentam um questionário, formulado por psicólogos especificamente para vítimas de violência doméstica. Durante o preenchimento do formulário, as vítimas, que às vezes acham que não estão no ciclo de violência, se surpreendem com a compatibilidade, chegando a questionar às Guardiãs de como elas sabem tantos detalhes sobre o terror que vem passando. “O ciclo é muito parecido. Dependendo do estágio que ela está vai se identificar com todos os questionamentos” explica a GCM Valença.
A partir daí elas montam uma pasta específica desta vítima e classificam o grau de risco que ela corre em vermelho, amarelo ou verde. Sendo vermelho o mais grave, com visitas de três a quatro vezes por semana, amarelo e verde também com acompanhamento semanal, porém com menos frequência. Nessas visitas, além de questionar as vítimas se o autor esteve na casa ou proferiu qualquer ameaça, elas explicam como projeto funciona, as sanções previstas em lei para o autor, deixando claro que se houver descumprimento da medida, a GCM deve ser acionada para ajudar na fiscalização e dependendo do caso na detenção do infrator.
Além disso, o projeto Guardiã também está presente no aplicativo “153 Cidadão”, que possui um espaço especialmente destinado à mulheres, com um botão de emergência para que as vítimas ao acioná-lo possam ter prioridade no atendimento por parte da força de segurança municipal. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas de aplicativos dos aparelhos celulares. Esta é mais uma iniciativa apoiada pela Administração Municipal, que segue buscando alternativas para promover mais segurança à população bragantina.
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